8 Diário da Câmara dos Deputados

militares devem ser encarados sob o critério militar e não sob o ponto de vista político.

A República já tem passado horas amargas devido à intervenção da política partidária no exército.

Se não arrepiarmos caminho, ainda maus bocados teremos de passar.

Eu não quero disso qualquer responsabilidade e desde já a declino aqui, deixando-a àqueles que pelos seus actos e palavra criem uma situação. quê possa dar lugar a acontecimentos lamentáveis.

Ainda há dias, quando apresentei nesta Câmara a proposta de uma nova organização do exército, eu tive ensejo de chamar a atenção de V. Exas. para o facto de se estarem gastando mais de 200:000 contos por ano com um exército que, no estado em que se encontra, seria fatalmente derrotado em caso de guerra. Digo isto sem receio de cometer uma inconfidência, porque é tam pública a carência de elementos de toda a espécie com que êle luta, que isto que eu afirmo não constitui novidade para ninguém.

O exército, como está, não corresponde aos sacrifícios da Nação.

É absolutamente necessário iniciar quanto antes uma firme política militar pôr forma a que se dê toda a eficiência às instituições militares.

Sr. Presidente: com lealdade de soldado disse à Câmara o que pensava a propósito do parecer em discussão.

Falei com toda a verdade; a mentira repugna-me mesmo quando se lhe possa chamar conveniência.

A Câmara votará como entender.

Eu não tenho nenhum empenho em aqui estar, e só me conservarei neste lugar desde que possa ter a certeza de que os esfôrços que estou empregando para valorizar o exército serão correspondidos pela acção daqueles cuja colaboração me é indispensável.

Tenho dito.

O Sr. António Maia: — Uso da palavra para destruir um argumento que tem sido apresentado para justificar êste aumento de promoções na classe dos sargentos. Diz-se que se trata como que de uma recompensa aos sargentos pelo facto de terem sido promovidos muitos oficiais pelas leis n.ºs 1:239 o 1:250.

Imagine-se por isto o caos a que se chegou!

Eu e outros Srs. Deputados combatemos essa lei e combati-a com bastante isenção, porquanto essa lei beneficiava-me.

Sé não combatesse essa lei era já major, e assim sou capitão; e ainda não sei quando serei major. Talvez nunca mais.

Uma voz: — Há-de ser general.

O Orador: — General espero que o Parlamento me faça, porque tencionando, na tal revolução que se anuncia, desempenhar um papelzinho que não seja nem muito parti um lado, nem para o outro, o Parlamento, como prémio dessa atitude, me dará certamente as estrelas de general...

Risos.

Não sei para que havemos de estar a discutir esta proposta de lei, quando temos quási a certeza de que, aprovada a proposta de lei apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério, a proposta de lei em discussão, embora seja lei, no emtanto não será executada.

Por conseguinte, parece-me que teríamos contribuído —e muito— para o bom nome do Parlamento e para o bom nome do exército mandando retirar da discussão esta proposta de lei.

Acerca do exército mando para a Mesa uma proposta:

Leu.

Nós, Deputados, temos um pouco a mania de legislar para tudo, a propósito de tudo, sem querer saber se essa legislação está ou não de acordo com a organização para que se está legislando.

O Conselho Superior de Promoções, órgão, do nosso exército, quando ainda estavam em vigor os artigos 10.° é 11.° da lei n.° 1:415, entendeu que era de inadiável necessidade a remodelação dos quadros, e que era necessário sustar essa proposta, e creio que de então para cá ainda não houve um único facto que viesse desmentir essa necessidade. Assim praticaremos um tremendo êrro se, aprovarmos esta proposta de lei, que é absolutamente contrária aos interêsses do exército.

Mas preguntará o Sr. Ministro da Guerra, e naturalmente preguntarão vários