REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 37

EM 15 DE FEVEREIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exa. mos Srs.

Baltasar de Almeida

Teixeira Paulo da Costa Menano

Sumário.—Aberta a sessão com a presença de 38 Sra. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— É submetido à votação um requerimento do Sr. Carvalho da Silva pedindo autorização para se ocupar do problema do pão, em negócio urgente

Para explicações usam da palavra os Srs. Tavares de Carvalho, Carlos de Vasconcelos, Plínio Silva e Carvalho da Silva, e «obre o modo de votar os Srs. Ministro do Comércio (António Fonseca), Plínio Silva e António Maia,

É rejeitado o requerimento, em prova e contraprova.

É submetido à votação, e aprovado em contra-prova, um requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos» para tratar da carestia da vida, em negócio urgente.

O Sr. António Maia invoca o Regimento.

O Sr. Carlos de Vasconcelos reserva-se para tratar noutra ocasião do assunto de negócio urgente, desistindo de o fazer neste momento.

Sôbre a desistência, usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Ministro do Comércio, Carlos de Vasconcelos, Plínio Silva e Carvalho da Silva.

É aprovada a acta da sessão anterior.

Admissões e autorizações.

O Sr. Plínio Silva, em negócio urgente, propõe uma saudação ao Congresso da Imprensa Latina reunido em Lisboa.

Associam-se à proposta os Srs. Jorge Nunes, que requere que a saudação seja dividida em duas partes, Carlos de Vasconcelos, Aires de Ornelas, Agatão Lança, Lino Neto e Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

Aprovado o requerimento do Sr. Jorge Nunes, é aprovada a primeira parte da proposta.

O Sr. Ministro do Comércio, comunica que se encontram normalizados todos os serviços telégrafo-postais e requere que na ordem do dia da próxima sessão se inclua, em segunda parte, o parecer n.° 648.

Aprovado.

Ordem do dia. — Prossegue a discussão sôbre a especialidade da proposta de lei n.º 649, que autoriza o Govêrno a suspender a execução de qual-

quer diploma, emanado do Poder Legislativo desde que acarrete aumento de despesa.

É aprovada uma proposta de emenda do Sr. Ferreira da Rocha.

Fica prejudicado um artigo novo do Sr. Almeida Ribeiro.

É rejeitado um artigo novo do Sr. Paulo Cancela de Abreu.

Entrando em discussão o artigo 2.º da proposta, são admitidos dois artigos novos do Sr. Almeida Ribeiro, com um aditamento dos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, depois de usarem da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Ferreira da Rocha, que apresenta por seu turno uma proposta de emenda, igualmente admitida.

Usam da palavra os Srs. Almeida Ribeiro e Lelo Portela, que manda para a Mesa uma proposta, que é admitida, tendo sôbre ela usado da palavra ou Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

É aprovada a proposta do Sr. Ferreira da Rocha.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu requere a contraprova.

Como não haja número, procede-se à chamada.

Continuando a não haver número, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão às 15 horas e 38 minutos.

Prementes à chamada 42 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 39 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.