Sessão de 15 de Fevereiro de 1924 3

Artur Brandão.

Augusto Pereira Nobre.

Carlos Cândido Pereira.

Custódio Maldonado Freitas.

David Augusto Rodrigues.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Domingos Leite Pereira.

Eugénio Rodrigues Aresta.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Feliz de Morais Barreira.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco da Cruz.

Francisco da Cunha Rêgo Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Germano José de Amorim.

Jaime Duarte Silva.

Jaime Pires Cansado.

João Baptista da Silva.

João Estêvão Águas.

João Luís Ricardo.

João Pereira Bastos.

João Salema.

João de Sonda Uva.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

João Vitorino Mealha.

Joaquim Brandão.

Joaquim Ribeiro de Carvalho

Joaquim Serafim de Barros.

Jorge Barros Capinha.

José António de Magalhães.

José Carvalho dos Santos.

José Cortês dos Santos.

José Domingues dos Santos.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

José Marques Loureiro.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

José de Oliveira da Costa Gonçalves.

José de Oliveira Salvador.

Júlio Gonçalves.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Duarte.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Coutinho.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Maximino de Matos.

Paulo Limpo de Lacerda.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Valentim Guerra.

Vasco Borges.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Ás 15 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 42 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Leu-se a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Representação

Do Conselho Geral do Banco de Portugal, pedindo o restabelecimento dos preceitos jurídicos desrespeitados pelos decretos n.ºs 9:415 e 9:418, e a devida reparação.

Para a comissão de finanças.

O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca): — Sr. Presidente: a Câmara acaba de ouvir ler uma representação enviada pelo Banco de Portugal sôbre um decreto que foi publicado e assinado por todos os membros do Govêrno.

Não tenho a certeza de que o Banco de Portugal tivesse enviado ao Govêrno uma cópia da referida representação.

Eu sei que é bastante frequente aparecerem na Câmara dos Deputados e no Senado representações de colectividades e individualidades interessadas rias medidas que os Governos publicam, explicando ao Parlamento o seu ponto de vista e fazendo as suas reclamações, num direito absolutamente garantido pela Constituição, e eu não tenho objecção nenhuma a fazer.

Simplesmente, Sr. Presidente, como a representação do Banco de Portugal trata de um assunto de alta gravidade e da máxima importância, parece-me justo que o Govêrno deva ter conhecimento do seu conteúdo.