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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 38

EM 18 DE FEVEREIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Francisco Cruz

Sumário.— Com a presença de 39 Srs. Deputados, foi aberta a sessão, lendo-se a acta e dando-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Carvalho da Silva interrogada Mesa, respondendo-lhe o Sr. presidente, sôbre se o Sr. Ministro da Agricultura comparecerá à sessão.

O Sr. Hermano de Medeiros pede a comparência do Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Lelo Portela ocupa-se de interêsses da fábrica de pólvora de Barcarena, Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho).

O Sr. Jorge Nunes chama a atenção do Sr. Presidente para determinado critério seguido pelo Senado, em contraposição com o da Câmara doa Deputados.

O Sr. Almeida Ribeiro interroga a Mesa sôbre a execução de uma proposta de sua iniciativa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

Sôbre o mesmo assunto usa da palavra o Sr. Jorge Nunes.

Continua em discussão o parecer n.° 442, que considera em vigor A doutrina dos artigos 10.° e 11.» da lei n.° 410, de 10 de Setembro de 1916, desde a data em que esta deixou de ter os seus efeitos.

Pronunciam te favoravelmente os Srs. Pedro Pita, Garcia Loureiro e Correia Gomes.

É aprovada a acta, depois de usar da palavra sôbre ela o Sr. Correia Gomes.

Interroga a Mesa, o Sr. Hermano de Medeiros.

São admitidas várias propostas de lei.

O Sr. Pedro Pita requere que se prossiga na discussão do parecer n.° 442.

O requerimento é rejeitado depois de usar da palavra o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro), confirmando-se a rejeição em contraprova.

O Sr. Pedro Pita requere a prorrogação da sessão, a fim de se discutir até final o parecer n.º 442, depois de discutida a proposta de lei n.º 649.

Sôbre o modo de votar usam da palavra os Srs. Ministro do Comércio (António Fonseca), Jaime

de Sousa, Agatão Lança, Carvalho da Silva, Pedro Pita e Almeida Ribeiro.

É rejeitado, em prova e contraprova, o requerimento.

Ordem do dia (Primeira parte). — Prossegue a discussão sobre a especialidade da proposta de lei n.° 649, que autoriza o Govêrno a suspender a execução de qualquer diploma emanado do Poder Legislativo que acarrete aumento de despesa.

É aprovada em contraprova uma proposta de substituição do Sr. Ferreira da Rocha.

É aprovado o artigo A, do Sr. Almeida Ribeiro salva a emenda.

É aprovada uma proposta do Sr. Ministro da,8 Finanças (Álvaro de Castro) de aditamento de um §2° ao artigo A.

É rejeitada a proposta de um parágrafo novo apresentado pelo Sr. Lelo Portela, depois de ter usado da palavra o Sr. Jorge Nunes. É aprovado um artigo novo do Sr. Almeida Ribeiro.

Sôbre uma proposta do Sr. Jorge Nunes usam da palavra os Srs. Ministro das Finanças, Joaquim Ribeiro, Lelo Portela e Cancela de Abreu.

O Sr. Lelo Portela envia para a Mesa uma proposta.

Segunda parte. — Entra em discussão o parecer n.º 648, que autoriza o Govêrno a reorganizar os serviços a cargo da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

Sôbre a generalidade pronunciam-se os Srs. Cancela de Abreu, Jorge Nunes e Costa Amorim, relator.

É aprovada.

São aprovadas o artigo 1.° e os §§ 1.º e, 2.º propostos àquele artigo pela comissão de finanças.

É aprovado o artigo 2.°

É aprovado que as alíneas da base 1.º e das seguintes se discutam e votem separadamente.

É aprovada uma proposta de emenda do Sr. Ministro do Comercio (António Fonseca) à alínea