Debates Parlamentares - Diário 038, p. 28 (1924-02-18)

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28 Diário da Câmara dos Deputados

ciais e aquisição de terreno para um pôsto de telegrafia sem fios.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 465-F, que lança um adicional sôbre o imposto de transacções no distrito de Coimbra para ser entregue à comissão administrativa da Maternidade.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 627-E, sôbre um crédito de 2:000.000$ a favor do Ministério da Marinha, para despesas gerais da armada.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 606-D, que autoriza a Junta de Freguesia de Alpendurada e Matos, Marco de Canaveses, a vender baldios.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 627-D, sôbre um crédito de 190.000$, a favor do Ministério da Marinha, para «Despesas de gerência de anos económicos findos».

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 648-1, que melhora os vencimentos da polícia cívica do continente e ilhas.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 627-H, que anula na dotação do capítulo 2.° do artigo 8.° do orçamento do Ministério da Marinha para 1922-1923 certa quantia para

reforçar a verba do capítulo 4.°, artigo 30.°

Para a comissão do Orçamento.

Da comissão de caminhos de ferro, sôbre o n.° 634-A, sôbre a construção do caminho de ferro de Póvoa de Varzim a Cais Novo e de uma linha de Esposende, por Barcelos a Braga.

Para a comissão de administração pública.

Da comissão de administação pública, sôbre o n.° 525-D, que regula a forma de desamortização dos bens da Misericórdia de Ovar.

Imprima-se.

N.° 648, que autoriza o Govêrno a reorganizar os serviços a cargo da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

Aprovado com alterações.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Marinha, regulando a promoção dos oficiais que estiveram ao abrigo da lei n.° 1:072 e tiveram a promoção sustada pelas leis n.ºs 1:193 e 1:344.

Para o Diário do Govêrno.

Do mesmo, autorizando o Govêrno a elevar até 250 por cento as percentagens sôbre as taxas de pilotagem determinadas pelo decreto n.° 8:397.

Para o Diário do Govêrno.

O REDACTOR—Avelino de Almeida.

28 Diário da Câmara dos Deputadosciais e aquisição de terreno para um pôsto de telegrafia sem fios. Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 465-F, que lança um adicional sôbre o imposto de transacções no distrito de Coimbra para ser entregue à comissão administrativa da Maternidade.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 627-E, sôbre um crédito de 2:000.000$ a favor do Ministério da Marinha, para despesas gerais da armada.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 606-D, que autoriza a Junta de Freguesia de Alpendurada e Matos, Marco de Canaveses, a vender baldios.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 627-D, sôbre um crédito de 190.000$, a favor do Ministério da Marinha, para «Despesas de gerência de anos económicos findos».Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 648-1, que melhora os vencimentos da polícia cívica do continente e ilhas.Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 627-H, que anula na dotação do capítulo 2.° do artigo 8.° do orçamento do Ministério da Marinha para 1922-1923 certa quantia parareforçar a verba do capítulo 4.°, artigo 30.°Para a comissão do Orçamento.Da comissão de caminhos de ferro, sôbre o n.° 634-A, sôbre a construção do caminho de ferro de Póvoa de Varzim a Cais Novo e de uma linha de Esposende, por Barcelos a Braga.Para a comissão de administração pública.Da comissão de administação pública, sôbre o n.° 525-D, que regula a forma de desamortização dos bens da Misericórdia de Ovar.Imprima-se.N.° 648, que autoriza o Govêrno a reorganizar os serviços a cargo da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.Aprovado com alterações.Para a comissão de redacção.Dispensada a leitura da última redacção.Propostas de leiDo Sr. Ministro da Marinha, regulando a promoção dos oficiais que estiveram ao abrigo da lei n.° 1:072 e tiveram a promoção sustada pelas leis n.ºs 1:193 e 1:344.Para o Diário do Govêrno.Do mesmo, autorizando o Govêrno a elevar até 250 por cento as percentagens sôbre as taxas de pilotagem determinadas pelo decreto n.° 8:397.Para o Diário do Govêrno.O REDACTOR—Avelino de Almeida.

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