Sessão de 18 de Fevereiro de 1924 23

os serviços telégrafos-postais estiveram tam bem organizados como no tempo da monarquia.

E é com orgulho, Sr. Presidente, que eu neste momento cito o nome do Conselheiro Alfredo Pereira, director que foi dos Correios e Telégrafos no tempo da monarquia.

O Sr. Conselheiro Alfredo Pereira, Sr. Presidente, organizou de tal forma os serviços dos correios e telégrafos, que não só quando se realizou o Congresso Telégrafo-Postal em Lisboa, como quando se realizou o Congresso do Madrid, se reconheceu que êles eram os, mais bem organizados o montados do inundo.

Isso deveu-se, Sr. Presidente, exclusivamente à competência, e aos relevantes serviços prestados pelo Sr. Conselheiro Alfredo Pereira, e fê-lo, Sr. Presidente, não introduzindo lá a política, como agora se faz, mas sim somente fazendo com que os funcionários cumprissem unicamente os seus deveres.

Sr. Presidente: feitas estas considerações, nós reservamo-nos para na especialidade nos pronunciarmos sôbre qualquer emenda, que se julgue necessária, e que se apresente sôbre a proposta que se discute, para assim não protelarmos essa discussão e para assim mostrarmos a consideração que temos por uma organização que não pode deixar de merecer o nosso louvor.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: duas palavras apenas desejo pronunciar sôbre a proposta de lei em discussão.

Trata-se, Sr. Presidente, de uma proposta de lei em virtude da qual o Sr. Ministro do Comércio fica autorizado a proceder à organização dos serviços dos correios e telégrafos.

Não entro, Sr. Presidente, nos seus detalhes, tanto mais quanto é certo que ela não representa senão mais uma autorização dada ao Govêrno para êle depois proceder como julgar conveniente.

Sr. Presidente: se é certo que os Governos tem sempre uma grande tendência para o abuso, não é menos certo, Sr. Presidente, que êste estado de cousas se deve em parte ao trabalho enorme e pouco produtivo do Parlamento, que leva por

vezes semanas e meses no exame de certas e determinadas medidas.

Sob o ponto de vista técnico, nada tenho a observar Basta a concordância do ilustre relator para eu estar certo de que devemos votar esta proposta.

Sob o ponto de vista financeiro, os receios que possa ter, em face da nossa precária situação, desaparecem em presença do que se consigna na proposta no sentido de os serviços dos correios e telégrafos terem de ocorrer às despesas pelas suas próprias receitas.

Em nome, pois, dêste lado da Câmara laço votos por que ela, votando esta proposta, jamais tenha que arrepender-se.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Amorim: — Começo por declarar que me associo com todo o, prazer às palavras de homenagem que S. Exa. o Sr. Paulo Cancela de Abreu proferiu com respeito à classe telégrafo-postal.

Entretanto, na apreciação da proposta, S. Exa. procurou demonstrar que se pretendia- colocar revolucionários ou afilhados políticos sem que tenham, porventura, a necessária competência. Certamente S. Exa. quereria referir-se ao que dispõe a alínea c) da base 2.ª

Naturalmente S. Exa. viu aqui uma porta aberta para tais nomeações. Permito-me, porém, observar ao ilustre Deputado que nSo é assim, em face do que diz a alínea b) da mesma base.

Portanto, nunca ninguém será admitido que não tenha a necessária, e indispensável competência.

Pelo que respeita à preterição de promoções a que S. Exa. se referiu, também não tem razão, porque, sendo essa uma das reclamações da classe, foi ela atendida pela comissão de correios e telégrafos.

Atende-se também à antiguidade para a promoção, e, portanto, não há preterição de direitos. É claro que o que também se não pode admitir é que se façam nomeações sem que os funcionários a promover possuam a necessário competência para o desempenho das suas novas funções.

Parece-me ter respondido às considerações do Sr. Paulo Cancela de Abreu e volto a frisar bem que estou de acôrdo