26 Diário da Câmara dos Deputados

cebo a razão de se acautelar com o tanto quanto possível a denominação á atribuir a cada uma dessas categorias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Amorim: — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho, ao mesmo tempo que acusa a comissão de correios e telégrafos de não ter atendido as reclamações do pessoal, acusa-a também de ter atendido essas reclamações.

Pela leitura do artigo novo e da alínea i) verifica-se que o pessoal pretendia simplesmente que o Govêrno, independentemente do decreto relativo à reorganização dos serviços, publicasse um outro fixando vencimentos, gratificações e mais abonos a conceder desde já.

Além desta reclamação, o mesmo pessoal pedia que à alínea i) fôsse acrescentada a palavra «categorias».

A primeira observação que á comissão de correios e telégrafos fez a êste respeito foi a dê que não era possível fixar vencimentos, gratificações è abonos sem se atender às categorias.

Evidentemente que á fixação de vencimentos e de gratificações não pode fazer-se independentemente das categorias a fixar-se.

A observação de S. Exa. deixará porém, de ter razão de ser desde que atendamos a que os dois decretos, o da organização dos serviços e os dos vencimentos, sairão aproximadamente na mesma época.

Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. Morais Carvalho.

O Sr. Presidente: — V. Exa. terminou?

O Orador: — Sim senhor.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à, votação, da base 2.ª

São sucessivamente aprovadas, depois de lidas na Mesa, as alíneas a) a f).

Lida a alínea g),pediu a palavra o Sr. relator.

O Sr. Gosta Amorim (relator}: — Envio para a Mesa uma proposta de aditamento. Foi lida na Mesa e admitida.

Proposta de aditamento à alínea g) da base 2.ª:

Intercalar entre «funcionários» e «não» as palavras: «e alunos da Escola de Correios e Telégrafos».— Luís da Costa Amorim.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Aceito a proposta de aditamento apresentada, pois a acho absolutamente justa.

Seguidamente foi aprovado o aditamento.

Foi aprovada a alínea, salva a emenda.

Foi aprovada a supressão das alíneas b) e i) propostas no respectivo parecer pela comissão de correios e telegrafou.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Mando para a Mesa a seguinte proposta:

Proponho a eliminação da alínea a) da base 3.ª — António Fonseca.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

É aprovada a alínea, b).

Entra em discussão a alínea c).

O Sr. Gosta Amorim (relator): — Mando para a Mesa a seguinte proposta:

Proposta de aditamento à alínea c) da base 3.ª:

Acrescentar no final, subententendo-se quer neste caso, quer no da Caixa de Auxilio, que a extinção só se, efectuar se a maioria dos respectivos associados estiver de acordo.—Luís da Costa Amorim.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

É aprovada a alínea c) salva a emenda.

São aprovadas, as alíneas d) e e), da mesma base.

É dispensada a leitura da última, redacção, a requerimento do Sr. Costa Amorim.

Foi aprovado gue a comissão de finanças reunisse amanhã às 16 horas.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Nuno Simões: — Nestes movimentos pró e contra a ditadura que fora e dentro do Parlamento se tem leito é o Parlamento sempre a