Sessõo de 18 de fevereiro de 1924 27

Ainda há dias o Sr. Carlos Olavo chamou a atenção rio Parlamento para umas palavras proferidas pelo comandante Filomeno da Câmara e que, depois das explicações dêsse oficial tudo ficou em bom, mas agora o caso é mais gravo.

Foi em pleno comício público que um educado funcionário público se permitiu chamar ao Parlamento um Parlamento de gatunos.

Não pode o Parlamento ficar silencioso perante um insulto de tal ordem e é necessário que o Govêrno proceda energicamente.

Muitos apoiados.

O Govêrno, Sr. Presidente, tem efectivamente do proceder contra aqueles que assim não respeitam as leis, nem os seus deveres cívicos.

Protesto aqui contra semelhantes palavras, estando certo de que o ilustre Deputado Sr. João Camoesas, se estivesse presente nessa ocasião, teria, sem nenhum estorço, levantado o seu protesto contra essas, palavras.

O Sr. João Camoesas: - Apoiado.

O Orador: — Entendo que o Poder Executivo tem obrigação de proceder, a fim de que estes factos se não repitam, pois, na verdade, não se compreende que êsses indivíduos, que tanto se proclamam defensores da Constituição e da República, procedam por forma que nada prestigia a República, e até o país.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente; o Sr. Presidente do Ministério teve de se ausentar da Câmara por motivos de serviço público urgente no emtanto, ouvi com a máxima atenção as considerações apresentadas pelo Sr. Nuno Simões, e tratarei de as transmitir ao Sr. Presidente do Ministério, parecendo-me, no emtanto, desnecessário dizer a S. Exa. que o Govêrno, que tem demonstrado o máximo respeito pelo Parlamento, não poderá ficar indiferente perante os factos que o ilustre Deputado Sr. Nuno Simões acaba de trazer à Câmara, e que são de todo o ponto justos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: - Sr. Presidente: como não esteja presente o Sr. Ministro da Instrução, peço ao Sr. Ministro do Comércio o favor de lhe transmitir o que vou dizer.

Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da instrução para a situação em que se encontram os professores de instrução primária, que até hoje não têm conseguido receber os seus vencimentos, o que os coloca em precárias circunstâncias, visto que nada mais tem que o produto do seu trabalho, muito principalmente para todos aqueles que se encontram fora do Lisboa.

Espero, pois, que o Sr. Ministro do Trabalho transmita ao seu colega da Instrução as considerações que acabo de fazer; a fim de que S. Exa. possa tomar as providências necessárias, de forma a que se acabe com esta situação de verdadeira miséria.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado Sr. António Correia que não deixarei de transmitir ao meu colega da Instrução as suas considerações.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 19 do corrente, com a seguinte ordem da trabalhos:

Antes da ordem dó dia: A de hoje,

Ordem do dia (primeira parte):

A de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 616-D. que abre um crédito espacial de 413.000$ a favor do Ministério da Guerra, para despesas com recrutamento militar, revistas, transportes, reforma de ofi-