24 Diário da Câmara dos Deputados

com as palavras de homenagem que S. Exa. começou por proferir.

Ao Sr. Jorge Nunes também agradeço as palavras amáveis que me dirigiu e que considero imerecidas.

Não apoiados,

S. Exa. congratulou-se com a apresentação das bases e, apoiando o sistema, fez votos para que seja generalizado aos restantes serviços públicos, tendo feito também umas referências muito de aplauso à parte financeira da organização dos serviços, os quais têem de se bastar a êles próprios.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito, vai votar-se o parecer na generalidade.

É aprovado o parecer na generalidade.

O Sr. Presidente : — Vai passar-se à discussão na especialidade.

São aprovados sem discussão o artigo l.a. com as alterações propostas, os seus §§ 1.° e 2.° e o artigo 2.°

É lida a base 1.ª

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se concorda com que se discuta cada uma das alíneas de per si, o que tornará a discussão mais útil.

É aprovado.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: é para enviar para a Mesa uma proposta de alteração à alínea a).

É a seguinte:

Proponho que na base 1.ª, alínea a), as palavras «devendo obedecer-se» se substituam pelas seguintes:

«Devendo obedecer-se ao princípio essencial da formação de um quadro de pessoal privativo para cada um dos dois ramos de serviço dos Correios e Telégrafos, sendo o primeiro apenas para os grandes centros do País. Se, porém, as circunstâncias o aconselharem, poderá criar-se dentro do serviço dos telégrafos um quadro especial dos serviços eletrotécnicos».— O Ministro do Comércio, António Fonseca.

Enviando esta proposta para a Mesa, satisfaço, em parte, uma velha mas razoável aspiração das classes telégrafo-postais, qual seja a da separação do quadro postal do quadro dos serviços dos telégrafos. O que propriamente representaria o máximo de aspiração dessas classes seria a criação de três quadros: o quadro postal, o quadro dos serviços telegráficos e o quadro dos serviços eletrotécni-cos. Simplesmente a criação dêsse último quadro feita desde já na lei poderia embaraçar o Govêrno e trazer-lhe para o futuro complicações que a deficiência de estudos poderia tornar realmente graves.

Quando esta reclamação me foi apresentada, eu mesmo tive ocasião de convencer os representantes das classes telégrafo-postais da justiça que havia na criação dos dois quadros, dada a especialização que representam os serviços dos correios nos grandes centros e as dos serviços telegráficos em todo o País, mas mostrei-lhes ao mesmo tempo como a inclusão dum princípio que me obrigasse à imediata criação dos Serviços eletrotécnicos poderia desencadear uma tempestade de reclamações, e, o que é mais grave, de inconvenientes para o serviço.

Por isso, Sr. Presidente, proponho que ao mesmo tempo que se considere obrigatório para o Govêrno a, criação de dois quadros se consiga, quanto à questão dos serviços eletrotécnicos, a possibilidade, apenas, de o Govêrno criar êsse quadro quando as circunstâncias o permitirem. Desta forma os serviços ficam acautelados, a reclamação fundamental sob o aspecto orgânico das classes telégrafo-postais é inteiramente satisfeita, e presumo que emquanto se fizer a organização nos termos destas bases deverá ter decorrido o tempo necessário para se fazer o quadro dos eletrotécnicos.

Sr. Presidente: parece-me que a Câmara fará bem aprovando a minha emenda, e eu peço que efectivamente a aprove, porque na realidade ela representa não só uma satisfação de justiça, como até de utilidade para os serviços.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi admitida a proposta.

O Sr. Costa Amorim: — Sr. Presidente; a despeito da muita consideração que te-