4 Diário da Câmara dos Deputados

Leu-se a acta e o seguinte

Ofícios

Do Senado, comunicando ter aquela Câmara rejeitado a proposta de lei da Câmara dos Deputados n.° 307.

Para a comissão de instrução superior.

Do Senado, devolvendo as alterações introduzidas na proposta de lei desta Câmara n.° 634.

Para a comissão de finanças.

Do Senado, enviando as seguintes propostas de lei:

Que determina que a cobrança coerciva das contribuições impostos e multas devidas aos corpos administrativos seja feita pelo Tribunal das Execuções Fiscais.

Para a comissão de administração pública.

Que eleva as taxas de aferição de pesos e medidas.

Para a comissão de administração pública.

Que confere aos oficiais da arma de engenharia habilitados com o curso de engenharia militar, da Escola Militar, os títulos e regalias que gozam os oficiais de engenharia da antiga Escola de Guerra.

Para a comissão de guerra.

Representação

Da comissão defensora da comarca de Vila Flor, pedindo a conservação dessa comarca.

Para a comissão de legislação civil e comercial e de legislação criminal, conjuntamente.

Telegrama

Dos alunos da Faculdade de Farmácia do Pôrto, protestando contra o projecto de lei apresentado no Senado.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Carvalho da Silva: — Pedi a palavra para pedir a V. Exa. o obséquio de me informar se está presente o Sr. Ministro da Agricultura, pois desejava muito

tratar na sua presença de um assunto da máxima importância, qual seja o que diz respeito à questão do pão.

O Sr. Presidente — Vou mandar averiguar se S. Exa. se encontra-presente.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: deve haver umas três semanas que ando pedindo a palavra com a presença dos Srs. Ministros do Trabalho e da Justiça; porém, até hoje, não tenho tido o prazer de ver aqui qualquer dêstes Srs. Ministros.

Desejava saber, Sr. Presidente, se o Sr. Ministro da Justiça vem à Câmara, pois precisava tratar com êle de um assunto que corre pela sua pasta.

Quanto ao Sr. Ministro do Trabalho, sei que S. Exa. está ausente, não podendo por isso vir à Câmara; porém, o mesmo creio que não se dá com o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Presidente: — Vou-me informar sôbre se S. Exa. se encontra presente.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um facto que deve merecer a atenção de S. Exa. e da Câmara, e que se está passando na Fábrica de Pólvora e Barcarena, facto que se liga directamente com o caso das pólvoras físicas.

Todos sabem, Sr. Presidente, a série de interêsses que estão ligados a essa questão das pólvoras físicas, conhecendo todos também a existência em Portugal de determinadas fábricas que pretendem aniquilar a exploração comercial da Fábrica de Barcarena.

A Fábrica de Barcarena produz pólvoras físicas em quantidade necessária para o consumo do país; porém, dá-se o caso de, se bem que ela possua o material e pessoal necessários para produzir o suficiente para as urgências do país, o Arsenal do Exército intervir sempre no assunto das requisições que lhe são feitas, reduzindo-as a 50 por cento.

Não compreendo que critério comercial vem a ser êste e por isso chamo para o caso a atenção do Sr. Ministro da Guerra.

Existe também de há muito já montada, na Fábrica de Barcarena, uma máquina