8 Diário da Câmara dos Deputados

Terminou o Sr. Ministro da Guerra por sustentar que os erros cometidos pelo Parlamento quanto à promoção de oficiais superiores não justificavam novos erros, que outra cousa não eram, para S. Exa., as promoções dos sargentos.

Em primeiro lugar, não é de louvar á atitude do Sr. Ministro da Guerra apontando em ar de censura os pretendidos erros da Câmara, tanto mais que S. Exa. a ela não pertence. Em segundo lugar não é ao Parlamento que cabem, pelo menos inteiramente, as responsabilidades de tais promoções. Essas promoções foram feitas, na maior parte, pela Secretaria da Guerra, conforme a lista das antiguidades.

Por 242 alunos da Escola de Guerra promoveram-se apenas 36 sargentos ajudantes.

Ainda mais: foram promovidos a generais mais onze oficiais e oficiais milicianos que por motivo da guerra foram promovidos e nunca lá foram; pois, Sr. Presidente, os sargentos ajudantes que foram os instrutores dêsses oficiais continuam na situação do não poderem ser promovidos, esperando o limite de idade que os ponha fora do exército, tudo isto em quanto foram promovidos perto de quatrocentos oficiais!

O Sr. Ministro da Guerra, que é um oficial honesto e que foi um combatente da Grande Guerra, certamente que se esqueceu do seu grande espírito de justiça quando veio atacar, êste projecto.

O Sr. Presidente {interrompendo): — É a hora de se passar à ordem do dia; V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Nesse caso fico, com a palavra reservada.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva (sôbre a acta): — Não ouvi bem a leitura da acta, por isso peço a V. Exa. o lavor de me elucidar sôbre se ficou resolvido, na última sessão, que se continuasse antes da ordem do dia a discutir o projecto das estradas do qual fazia questão o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Presidente: — Na ordem do dia está o parecer n.° 442. Foi aprovada a acta.

O Sr. Hermano de Medeiros (para interrogar a Mesa): — Pela forma como os trabalhos decorrem, verifica-se que vivemos em regime do conta-gotas. É necessário liquidar por uma vez esta questão, pois já a Câmara está esclarecida.

Nesse sentido eu pregunto a V. Exa. se via inconveniente em que se consultasse a Câmara para que se liquidasse esta questão dos sargentos.

O Sr. Presidente: — É que estão inscritos ainda três oradores.

Pausa.

Admissão

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças o Instrução, criando um imposto de sêlo sôbre instalações eléctricas de uso privado, denominado «Fundo Especial dos Estudos», para os encargos da Junta de Orientação dos Estudos, criada pelo decreto n.° 9:332. Para as missões de instrução primária, instrução secundária, instrução superior e instrução especial e técnica, conjunta-

mente.

Do Sr. Ministro da Instrução, revogando o artigo 30.° e § único do Regulamento do Ministério da Instrução.

Para as comissões de instrução primária, instrução secundária, instrução superior e instrução especial e técnica, conjuntamente.

Do mesmo, confiando à Junta de Orientação dos Estudos o seu próprio governo económico.

Para, as comissões de instrução primária, instrução secundária, instrução superior e instrução especial e técnica, conjunta-mente.

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento): — Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que continue em discussão o parecer que há pouco se estava discutindo.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) (sobre