Sessão de 18 de fevereiro de 1924 11

O Sr. Presidente: — Vai votar-se a proposta do Sr. Lelo Portela.

Procede-se à votação da proposta. Foi rejeitada.

É lida e admitida a seguinte

O Sr. Lelo Portela: — Requeiro a contraprova.

Procedesse à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 37 Srs. Deputados e sentados 31. Está, portanto, rejeitada a proposta do Sr. Lelo Portela.

É lido e aprovado outro artigo novo do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente a Câmara há pouco, e contrariamente ao que eu supunha, rejeitou uma emenda do Sr. Lelo Portela tendente a fazer justiça àqueles que se sacrificaram na guerra e que nela se inutilizaram, e a quem devemos todo o nosso, carinho e amparo. Entendo que no propósito de comprimirmos as despesas não devemos ir tam longe, negando amparo e auxílio àqueles a quem o Estado tanto deve.

Apoiados.

É costume na Câmara só os Deputados que são militares tratarem dos assuntos militares, mas, como tenho visto, disso muitas vezos resultam na prática bastantes faltas, que aliás, foram previstas às vezes por civis. Assim, quando se, discutiu aqui o caso dos mutilados da guerra nós julgávamos que o assunto ficaria arrumado para sempre, mas o que é certo é que já várias vezes quando me dirijo a esta Casa encontro vagos vultos humanos, quási farrapos com o peito, coberto de medalhas, e que, para não estenderem a mão à caridade pública, nos vêm suplicar que atendamos à sua situação, porque nas medidas aprovadas pôr nós os tuberculizados e gaseados não foram abrangidos.

Por êstes motivos e porque na emenda do Sr. Lelo Portela, em que, de resto, não se pedia que o Estado fôsse perdulário, mas justo e humano, (Apoiados) não se falava senão em projectos de lei, ou, no desejo de fazer com que a Câmara reconsidere, mas deixando apenas ao Govêrno a iniciativa de apresentar medidas para beneficiar os mutilados, vou mandar para a Mesa um artigo novo que suponho merecerá o apoio de toda a Câmara.

O orador não reviu.

Proposta

São exceptuadas das disposições desta lei todas as leis, estejam ou não em execução, bem como as propostas de lei que digam respeito a melhoria de situação dos inválidos, mutilados, estropiados, gaseados ou tuberculizada em campanha.- Jorge Nunes.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: nos termos, em que é redigido o artigo novo da Sr. Jorge Nunes tenho a declarar à Câmara que o aceito.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: sôbre o artigo novo apresentado pelo Sr. Jorge Nunes, tenho a dizer a V. Exa. que lhe dou todo o meu apoio.

Se há pouco rejeitei a proposta, do Sr. Lelo. Portela foi unicamente, por ver que se pretendia entravar a marcha dos trabalhos parlamentares com a apresentação de projectos, fossem êles quais fôssem, e não com o intuito de prejudicar os mutilados e estropiados da guerra, porque, de resto, se a Câmara providenciou há pouco sôbre o assunto, foi devido a um projecto dr lei da minha iniciativa.

Verdade é que a meu projecto não atendeu a tudo, porque os tuberculizados e gaseados não foram abrangidos mas como êste artigo novo pode dar remédio à situação, dou-lhe inteiramente o meu apoio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: - Sr. Presidente: ao apresentar ria última sessão o novo artigo que tendia a, melhorar a situação dos mutilados da guerra atendi apenas ao princípio de que a Pátria não podia esquecer aqueles que arriscaram a sua vida e a sua saúde pela sua defesa.

Apoiados.

E se falei unicamente em mutilados e estropiados é porque já existe legislação nesse sentido, havendo também na comissão respectiva um projecto de lei que, tendo a beneficiar a situação dos gaseados e tuberculizados.

Na proposta do Sr. Jorge Nunes fala-se unicamente em proposta de lei. Ora, em virtude, disso, eu pregunto a V. Exa. se