Sessão de 18 de Fevereiro de 1924 9

o modo de votar): — Tem sido norma nesta Câmara dividir os trabalhos em antes da ordem do dia e esta em duas e mais partes, e assim tem-se conseguido aprovar alguns projectos.

Uma proposta minha já foi discutida durante três sessões o está ainda pendente. Parecia-me conveniente que não se alterasse o que está estabelecido.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Pedro Pita. Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: — Está rejeitado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 41 Sr s. Deputados e sentados 22. Está rejeitado.

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento): — Requeiro que, depois de votado o projecto em discussão, volte a ser discutido o projecto referente aos sargentos.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca) (sobre o modo de votar): — Não teria dúvida em votar o requerimento do Sr. Pedro Pita se êle não embaraçasse a discussão da proposta acerca dos serviços telégrafo-postais.

O Sr. Jaime de Sousa (sobre o modo de votar): — Não teria também dúvida em votar o requerimento do Sr. Pedro Pita, se na ordem do dia não se encontrasse para discussão ô projecto de amnistia aos possíveis incriminados no último movimento de 10 de Dezembro.

O Sr. Agatão Lança (sobre o modo de votar): — Afigura-se-me que não se pode deixar de continuar a discutir o projecto de amnistia, que foi apresentado na ocasião em que o Sr. Presidente do Ministério apresentou o seu pedido de autorização, tanto mais que esta Câmara aprova a urgência e dispensa do Regimento.

Não compreendo como a Câmara por uma maioria de quarenta votos votou a

urgência dessa proposta, e é passado mais de um mês e ainda o projecto não foi aprovado.

A Câmara tem de ser coerente com os princípios e votações que faz.

Assim voto contra o requerimento do Sr. Pedro Pita e espero que a Câmara mantenha a ordem do dia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: se o requerimento do Sr. Pedro Pita é conforme declarou o Sr. Ministro do Comércio, votamos êsse requerimento, pois entendemos que a classe telégrafo-postal não deve ser preterida nas suas reclamações, mas, se não é, votamos contra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: há muitos meses que está em discussão nesta
Câmara o projecto relativo aos sargentos e há muitos meses que se está a fazer a sua discussão autos da ordem do dia em espaços de tempo muito reduzidos, de modo que êsse projecto não poderá ser votado proximamente.

O meu fim era evitar que êle continuasse nesta situação.

Como o Sr. Ministro do Comércio declarou que desejava que fôsse discutida a proposta relativa aos correios e telégrafos; podia a sessão ser prorrogada conforme o meu requerimento, e quando se chegasse à hora em que V. Exa. devia entrar na segunda parte da Ordem do dia, V. Exa. punha em discussão a proposta sôbre correios e telégrafos, e depois se continuaria na discussão do outro projecto incluído no meu requerimento.

Assim ficava liquidado êsse assunto por uma vez.

Àpartes.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Pedro Pita.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Desejo que V. Exa., Sr. Presidente, me esclareça se o requerimento do Sr. Pedro Pita prejudica a segunda parte da ordem do dia.

Àpartes.