Sessão dê 18 de fevereiro de 1924 7

O Sr. Hermano de Medeiros: — E as vagas de segundo sargento não são preenchidas?

O Orador: — Há muito tempo que os exames para segundo sargento ficam desertos, porque não há cabos que satisfaçam às condições exigidas.

Sr. Presidente: há ainda uma outra questão que não posso deixar passar em julgado, e essa é a que foi levantada nesta Câmara pelo ilustre Deputado Sr. António Maia, quê afirmou ter assinado o parecer n.° 442, porque o Ministro da Guerra de então, Sr. Freiria, lhe tinha dito que se êsse parecer não fôsse aprovado ràpidamente teríamos uma revolução na rua.

O Sr. António Maia: — Disse-o então e repito-o hoje, pois, se o Sr. Ministro da Guerra quiser mostrar à Câmara uma circular há dias emanada dos sargentos, V. Exa. terá a confirmação do que então afirmei.

O Orador: — Esta declaração do Sr. António Maia em nada altera as minhas considerações.

Surpreendeu-me que S. Exa., que é um oficial brioso, distinto e valente; tivesse sido coagido a assinar o parecer. S. Exa. é suficientemente orgulhoso — permita-se-me o termo - para não se sujeitar a uma circunstância dessas.

Na comissão de guerra não se cede a quaisquer imposições, sejam de que natureza forem, e cada um assina os pareceres como quere e como entende.

Todos assinaram o parecer — creio-o absolutamente - conforme os ditamos da sua consciência. Não encontro ninguém na comissão de guerra que fôsse capaz de submeter o seu voto a pressões de qualquer natureza.

Sr. Presidente: termino convencido de que não terei do voltar ao assunto. Todavia, se circunstancias estranhas ao meu propósito me levarem novamente a usar da palavra, fá-lo hei absolutamente creio de que presto um bom serviço às instituições militares.

A base fundamental da disciplina está na garantia de todos os direitos. E o mais acarinhado direito da classe dos sargentos é, incontestavelmente, o da promoção.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O discurso será publicado na, integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Estêvão Águas: - Requeiro autorização para a comissão de caminhos de ferro reunir na quinta-feira pelas 17 horas.

É aprovado.

O Sr. Correia Gomes: — Sr. Presidente: não teria pedido novamente a palavra como relator dêste parecer se S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra não tivesse apresentado verbas representativas do aumento de despesa proveniente da aprovação da proposta em discussão; que não estão inteiramente de harmonia com a verdade.

S. Exa., ao atacar o parecer n.º 442, esqueceu-se lamentavelmente de que a proposta tinha sido apresentada por um seu antecessor, o Sr. coronel Freiria; que a isso foi levado, certamente, não só por espírito de justiça, mas também e principalmente para manter o incentivo da promoção douto de uma classe que nas mais difíceis emergências sob os mais rígidos e inflexível princípios da disciplina e da ordem, tem sabido servir e honrar o exército.

Apoiados.

Afirmou mais o Sr. Ministro da Guerra, na sua ânsia de ataque à proposta, que foi até tam condenável a descortesia para com o seu antecessor que o número das promoções seria de 173 sargentos. As informações fornecidas a S. Exa. não são exactas. Êsse número seria de 162 e digo seria porque 12 não devem ser contadas visto que se trata de promoções já feitas. De facto êsse número é apenas de 150. Afirmou depois S. Exa. que o aumento de despesa resultante dessas promoções seria do 1:477 contos. Também não é exacto. O aumento de despesa resultante da aprovação desta proposta não vai além duma média de 500 escudos desde quê se façam as promoções em todas as classes de sargentos.