Sessão de 18 de fevereiro de 1924 5

para a fabricação de pólvora; foi dada, porém, ordem urgente para se desmontar essa máquina e pô-la imediatamente à venda.

Para pretexto da desmontagem da máquina foi comprado um motor que não chega para metade da laboração da fábrica. Assim esta não fará êste ano mais pólvora nenhuma, sendo pois fácil a concorrência com ela.

Espero que o Sr. Ministro da Guerra tomo em atenção o que deixo relatado e que providencie por maneira a não permitir que continue um tal estado de cousas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho): — Em resposta ao Sr. Lelo Portela, devo declarar que o assunto de que S. Exa. tratou já mereceu a minha atenção, tanto que já nomeei uma comissão de oficiais competentes para estudar a remodelação dos estabelecimentos fabris do Estado, por maneira a obtermos a máxima economia, sem embargo da máxima produção possível.

Com respeito ao caso que relatou, vou inquirir e procederei como de conveniente aos interêsses do Estado, dando depois conta à Câmara do que haja verificado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: ultimamente têm sido seguidos dois critérios quanto à execução de uma disposição constitucional relativa às propostas que, havendo sido aprovadas numa Câmara, não tenham sido dentro do período devido apreciadas pela outra Câmara.

Sucedo que o Senado entende que uma sessão que dure apenas oito ou dez dias já deve considerar-se um período para os efeitos daquela disposição constitucional.

É, pois, necessário providenciar e assim espero que a Câmara sôbre o assunto tome uma resolução.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente: — Sempre que houver oportunidade, eu porei êsses projectos em discussão, mas preciso estar habilitado com uma deliberação.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Em 1922 ou em 1923, já se tomou uma deliberação sôbre êsse assunto por proposta minha. E desnecessário tomar nova deliberação.

O Sr. Presidente: - Começou-se a cumprir.

O Orador: — Começou a cumprir-se e não quere dizer que não se continue a cumprir sem precisão de novas deliberações.

V. Exa. pelo registo da Mesa pode verificar isso.

O Sr. Jorge Nunes: — Continuo a entender que é necessária uma nova disposição que será apreciada por esta Câmara e pelo Senado.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 442.

O Sr. Pedro Pita: — Poucas palavras sôbre êste assunto que merece que se lhe ponha ponto, pois já parece brincadeira que estejamos aqui às meias horas a discutir o parecer.

O Sr. Ministro da Guerra apresentou esta proposta, afirmando a justiça dela e mostrando as desigualdades com que acabava.

Apoiados.

Agora, com a mudança de Ministro já se dá o inverso.

Acho absolutamente inconveniente e acho impolítico que com esta medida se vá fechar a porta aos sargentos.

Esta diversidade de critérios, que se nota com a mudança de Ministros, há muito que devia ter acabado e era conveniente que acabasse.

Achava-se aqui o representante do Poder Executivo, aquele que por cuja pasta corre êste assunto, o qual afirmou não só a justiça, mas a necessidade de se votar determinada proposta que apresentara, para, pouco tempo decorrido, quando o Ministro da Guerra era outro indivíduo, fazer a afirmação de que não há necessidade nenhuma de votar essa proposta de lei. Isto é uma das cousas que se não entendem fàcilmente.

Mas insisto: O argumento principal que me convence a dar o meu voto a êste pá-