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Sessão de 21 de Fevereiro de 1924 3

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Américo da Silva Castro.

António Albino Marques de Azevedo.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Vicente Ferreira.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale.

Bernardo Ferreira de Matos.

Carlos Eugénio de Vasconcelos.

Custódio Maldonado Freitas.

David Augusto Rodrigues.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Domingos Leite Pereira.

Eugénio Rodrigues Aresta.

Feliz de Morais Barreira.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco da Cunha Rêgo Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Germano José de Amorim.

Jaime Duarte Silva.

João Baptista da Silva.

João Salema.

João de Sousa Uva.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim Brandão.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge de Barros Capinha.

José António de Magalhães.

José Marques Loureiro.

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

José Pedro Ferreira.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel Alegre.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa da Câmara.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Rodrigo José Rodrigues.

Sebastião Herédia.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Valentim Guerra.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Leu-se a acta e o seguinte

O Sr. Presidente (às 15 horas e 36 minutos).- Estão presentes 45 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Oficio

Da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, protestando contra a extinção das Escolas Primárias Superiores.

Para a comissão de instrução primária.

Requerimento

Do funcionário do Congresso da República, João Djalme Bastos, pedindo a concessão de garantias iguais às constantes do decreto n.° 7:823, de Novembro de 1921.

Para a comissão de guerra.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia e tem a palavra o Sr. Hermano de Medeiros.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: folgo muito em ver presente o Sr. Ministro da Justiça.

Desde 1901 que se encontra pendente nos tribunais uma questão com um funcionário do registo predial, conservador do registo da segunda conservatória, que juntamente com outros indivíduos se constituíram em sociedade a que deram o nome de Sociedade Predial de Lisboa Ltd.ª para a compra de prédios; porém, sabe-se —visto que disso há provas — que êsse conservador foi registar um prédio, que comprara por 70 contos, apenas por 40 contos.

Há aqui, Sr. Presidente, evidentemente uma burla feita ao Estado, tanto mais grave quanto é certo que ela foi praticada por um funcionário público.

Não sei se o Sr. Ministro da Justiça tem conhecimento da existência desta Sociedade; porém, o que é um facto é que não só fizeram o registo de um prédio pelo valor de 40 contos, quando êle foi adquirido por 70, como promoveram uma acção de despejo contra todos os inquilinos, inclusive um paralítico.

Como se vê, trata-se de um funcionário do Estado, um conservador do registo predial, que está burlando o Estado.

Não temos, infelizmente, por emquanto uma lei de inquilinato que regule êstes