REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 45

EM 27 DE FEVEREIRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário.— Aberta a sessão com a presença de 41 Sm. Deputados, foi lida a acta e deu-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Carlos Pereira una da palavra sobre as disposições do decreto n.° 9:435.

O Sr. Maldonado Freitas pede que a Moagem seja obrigada a satisfazer os seus débitos ao Estado e defende as disposições do decreto n.° 9:435 atacadas pelo Sr. Carlos Pereira.

Entra em discussão a proposta de lei n.º 658, dos Sra. Ministros das Finanças e Comércio, transferindo verbas no orçamento do Ministério do Comércio.

Sôbre a generalidade, usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

A proposta é aprovada na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Ministro do interior (Sá Cardoso) requere que se inscreva para antes da ordem, da seguinte sessão, o parecer ra.° 569.

O requerimento é aprovado, depois de usar da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva.

A aprovação é confirmada em contraprova.

Entra em discussão o parecer n.º 651, sôbre a proposta de lei n.° 648-1, que altera o artigo 1.° da lei n.° 1:356, de 15 de Setembro de 1922.

Sôbre a generalidade pronunciam-se os Srs. Alberto Jordão, Carvalho da Silva, António Correia e Tôrres Garcia.

É rejeitado, confirmando-se a rejeição em contraprova, um requerimento do Sr. Carvalho da Silva para que prossiga a discussão com prejuízo da ordem do dia.

O Sr. Agatão Lança requere, e é aprovado, que a discussão prossiga até à reunião do Congresso.

Continuando a discussão, usam ainda da palavra sôbre a generalidade os Srs. Francisco Cruz, Américo Olavo, Sarros Queiroz, Ministro do Interior (Sá Cardoso) e Correia Gomes.

Aprovada a generalidade.

Entra em discussão o artigo 1.°

Sôbre êle usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Alberto Jordão e Correia Gomes, que apresenta uma proposta de nova redacção, que é admitida,

É aprovada a acta da sessão anterior.

É comunicada a substituição de dois membros de uma comissão.

É admitido um projecto de lei.

Interrompem-se os trabalhos para se reunir o Congresso.

Reaberta a sessão, entra-se na ordem do dia.

Ordem do dia.— Continuação do debate sôbre a interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Ministro das Colónias acerca dos Altos Comissariados.

Usa da palavra o Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins), ficando com ela reservada.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se da carestia de vida e o Sr. Carvalho da Silva da modificação do regulamento da lei sôbre o imposto de transacções, respondendo-lhes o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão, às 15 horas ê 35 minutos.

Presentes à chamada, 41 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 63 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Alberto Ferreira Vidal.