4 Diário da Câmara dos Deputados

que no hospital cabia à pessoa beneficiada com a licença.

O Sr. Ministro do Trabalho, não sabemos com que intuito, quis reformar o inspector do mesmo hospital; como, porém, isso representava um acto ilegal, a pretensão de S. Exa. não foi por diante e agora parece que está no propósito de não vir à Câmara dar explicações dos seus actos, mas eu também estou no propósito, Sr. Presidente, de não deixar êste assunto, isto é, de falar todos os dias sôbre êle, até que o Sr. Ministro do Trabalho se resolva a vir aqui,

Hei-de, Sr. Presidente, empregar todos os meus esfôrços no sentido de que êste estado de cousas não continue, usando para isso de todos os meios ao meu alcance. S. Exa., quer queira, quer não queira, há-de aqui vir dar contas dos seus actos e há-de revogar todas as disposições inconstitucionais e escandalosas do regulamento que publicou.

Não querendo cansar mais a Câmara, visto mesmo nada mais ter que fazer senão malhar em ferro frio, espero no emtanto, que, de tanto malhar, êle venha a aquecer, e fico me por aqui até à próxima sessão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado Sr. Carlos Pereira que transmitirei ao meu colega do Trabalho as considerações que S. Exa. acaba de fazer.

É lido um oficio do Senado, comunicando que por lapso havia marcado a sessão do Congresso para hoje, às 15 horas e 30 minutos, quando deveria ser marcada para as 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Maldonado Freitas: — Sr. Presidente: se bem que não esteja presente nem. o Sr. Ministro da Agricultura, nem o Sr. Ministro do Trabalho, vou fazer as considerações que desejo formular, esperando que o Sr. Ministro do Comércio, que se encontra presente, faça o favor de as transmitir aos seus colegas.

Desejo referir-me, em primeiro lugar, a um assunto de muito interêsse para a Câmara.

Consta, Sr. Presidente, que, por efeito de uma portaria publicada não há muito tempo, foi abolido o imposto de transacções sôbre todas as farinhas destinadas ao fabrico de pão, portaria essa que veio restabelecer o que se achava revogado pela lei a.° 1:368 na parte respeitante a farinhas.

O facto é que, em virtude disto, se vai dar à Moagem, em prejuízo do Estado, um benefício de perto de 30:000 contos.

Se bem que o Sr. Ministro da Agricultura tivesse, numa reunião, feito declarações importantes, o certo é que desta forma vai entregar à Moagem uma quantia avultada em prejuízo do Estado.

Êste assunto é da máxima importância e pena tenho de que êle seja levantado por uma pessoa, como eu, que não possui dotes oratórios.

Não apoiados.

Mas sou honrado e patriota e desejo uma República honesta e por isso me manifesto assim.

Apoiados.

Referindo-me agora, Sr. Presidente, ao assunto aqui levantado pelo ilustre Deputado Sr. Carlos Pereira relativamente ao Hospital de D. Leonor, devo dizer que S. Exa. foi mal informado.

Não há a imoralidade que se aponta com respeito ao inspector que está ha sete meses sem ir ao estabelecimento termal. S. Exa. acha-se dentro da lei e o mesmo sucede em todos os países, além de que S, Exa. está encarregado de fazer a estatística, que pode fazer em qualquer lugar.

O Sr. Carlos Pereira e os seus amigos que vejam bem o que por lá há de muito mais grave. Ao pessoal devem-se há dois meses os ordenados.

Deve-se à fábrica Vulcano, deve-se às fábricas de Guimarães. Para isto é que o Sr. Carlos Pereira e os seus amigos deviam olhar; para o estado antiquado em que se encontra êste estabelecimento, que está em condições inferiores aos estabelecimentos análogos do tempo do Marquês de Pombal.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio (António da Fonseca): — Pedi a palavra para dizer ao Sr. Maldonado de Freitas que transmitirei aos meus colegas as considerações de S. Exa.