REPÚBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 48

EM 10 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Responderam à chamada 55 Srs. Deputados. O Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Lê-se a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

É admitida uma proposta de lei, já publicada no "Diário do Govêrno".

Anatos da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho inato por providências contra a carestia da vida. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duarte). O Sr. Jorge Nunes trata da organização das sentenças do Ministério do Trabalho, respondendo o respectivo Sr. Ministro. O Sr. Torres Garcia requere que seja inscrito para discussão o parecer n.° 624, sem prejudicar os oradores inscritos. O Sr. Hermano de [...]e o requerimento é aprovado. O Sr. António Correia pede providências para a situação precária em que se encontram alguns estabelecimentos de caridade do distrito de Portalegre. Responde o Sr. Ministro do Trabalho. O Sr. João Luís Ricardo agradece o voto de sentimento da Câmara pela morte de um seu filho. O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro) manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, e foz a apresentação do novo Ministro da Guerra, Sr. Américo Olavo.

Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Carvalho da Silva, António Correia, Almeida Ribeiro e Lino Neto, respondendo o Sr. Presidente do Ministério a considerações feitas pelo primeiro cora respeito à proposta de lei, que é aprovada, com dispensa, de última redacção.

É lançado na acta um noto de sentimento pela morte do Senador Armando de Faria.

O Sr. Ministro da Justiça (José Domingues dos Santos) apresenta uma proposta de lei de aumento de verba para sustento de presos, requerendo que seja discutida na sessão seguinte.

O requerimento é aprovado.

Ordem, do dia. - Continua a interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) acerca do Alio Comissário de Angola.

O Sr. João Camoesas, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso. O Sr. Amaral Reis desiste de usar da palavra.

O Sr. Abílio Marçal apresenta e justifica uma moção de ordem, e é admitida e requere a prioridade para ela.

É aprovado o requerimento.

O Sr. Carvalho da Silva requere votação nominal, e que a moção seja dividida em duas partes.

A votação nominal e aprovada para a primeira parte.

Aprovaram 53 e rejeitaram 24 Srs. Deputados.

A segunda parte da moção é aprovada. A moção do Sr. Cunha Leal é rejeitada.

O Sr. Paulo Cancela requere que as conclusões de autorização sejam votadas separadamente, o que é rejeitada, como a moção é rejeitada no seu conjunto,

O Sr. Jaime de Sousa requere que se discuta o parecer n.° 584, autorização de empréstimo para a provinda de Moçambique.

Falam nobre o modo de votar os Srs. Carvalho da Silva, Paulo Cancela de Abreu, Aires de Ornelas e Ferreira de Mira.

Manifesta-se contra as opiniões expostas pelos Srs. Ornelas e Mira o Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins).

Segue-se o Sr. Portugal Durão, respondendo-lhe, para explicações, o Sr. Aires de Ornelas.

O requerimento do Sr. Jaime de Sousa é aprovado, entrando em discussão o artigo 1.°, sôbre o qual usa da palavra o mesmo Sr. Deputado.

Segue-se o Sr. Delfim Costa, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar e sessão - O Sr. António Cor teia troca explicações com o Sr. Ministro da Justiça (Domingues dos Santos), acerca da situação das mulheres condenadas a prisão celular.

O Sr. Carvalho da Silva pregunta se o Govêrno projecta aumentar a circulação fiduciária. Responde o Sr. Ministro da Justiça.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.