6 Diário da Câmara dos Deputados

Eu mandei publicar essa remodelação 110 Diário do Govêrno.

Mas se no prazo de 15 dias as reclamações, segundo o regulamento declara, forem feitas, atenderei conforme fôr de justiça, no desejo de fazer a compressão de despesas conforme o plano do Govêrno.

Não tenho animosidade nenhuma respeitante aos funcionários. Eles sabem bem isso, porque quando se me dirigiram, expondo as suas reclamações, foram sempre atendidos quando entendia ser de justiça o que reclamavam:

Portanto, procedo assim todas as vezes que posso conciliar os interêsses cios funcionários com os interêsses e princípios de justiça.

Quando me convencer de que as reclamações apresentadas têm fundamento, e que houve um lapso na forma por que foram atingidos, podem ter a certeza que a sua justiça será atendida.

O Sr. Jorge Nunes: — V. Exa. dá-me licença?

Há um artigo que diz que será contada a antiguidade.

O Orador: — Desde que haja reclamações que mo demonstrem que o critério adoptado pela comissão não é o mais justo, alterarei êsse critério.

O Sr. Jorge Nunes: — V. Exa. já o modificou três vezes, o terá de modificá-lo, e até de revogá-lo.

O Orador: - Quando reconhecer que as reclamações são justas.

Mas desde que está anunciada uma interpolação, quando ela se realizar demonstrarei a V. Exa. que o critério não é tam injusto como V. Exa. julga.

O orador não reviu.

O Sr. torres Garcia: — Sr. Presidente: desejo chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara para um assunto que diz respeito à cidade de Coimbra.

Está instalado em Coimbra um pôsto de telegrafia sem fios, que é preciso manter por que as comunicações são necessárias para um caso de fôrça maior. Nesse sentido o Sr. Ministro apresentou uma proposta de lei.

Porque como o terreno do pôsto não pertence ao Ministério da Guerra, está lá provisoriamente montado um pôsto móvel sem fios, e é absolutamente necessário transformá-lo num pôsto permanente.

A propriedade que se pretende adquirir, ou que vai ser comprada por uma quantia insignificante, ainda dá ao Ministério da Guerra ensejos para, com a venda dos terrenos que sobrem, cobrir muitas vezes a verba que para êsse fim consigna a proposta de lei a que venho fazendo referência.

Para não roubar tempo à Câmara, ré queiro que o parecer n.° 624, que tende a regular definitivamente o assunto, seja inscrito no período de antes da ordem do dia. a seguir aos pareceres já dados para discussão.

O Sr. Presidente: — O Sr. Tôrres Garcia requereu para ser inscrito no período de antes da ordem do dia, e sem prejuízo dos pareceres inscritos, o parecer n.° 624. votar-se.

O Sr. Hermano de Medeiros (sobre o modo de votar): — O Regimento marca taxativamente que há uma hora antes da ordem do dia para os Deputados se ocuparem dos assuntos que entenderem, e se V, Exa., Sr. Presidente, deseja cumprir as disposições regimentais, não deve aceitar na Mesa o requerimento, porque impede aos Deputados o uso de um direito que o Regimento lhes faculta. Por isso, voto contra.

Posto à votação o requerimento, foi aprovado.

O Sr. António Correia: - São pequenas as considerações que vou fazer e para elas chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho.

Sabe S. Exa. como, de resto, sabe a Câmara inteira, a situação aflitiva que estão atravessando as Misericórdias do País.

De algumas tenho ou conhecimento que, se não forem tomadas desde já medidas enérgicas, desaparecerão, o que irará conseqüências bastante desagradáveis.

Há muito tempo que eu entreguei ao Sr. Ministro do Trabalho um requerimento da Misericórdia de Portalegre expondo