Sessão de 10 de Marco de 1924 11

o que o Ministério das Colónias é absolutamente incapaz de gerir, sob o ponto de vista administrativo, o nosso amplo império colonial.

Apoiados.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes ter-mós, restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Amaral Reis:— Sr. Presidente: sou daqueles que entendem que o momento que atravessamos não é para se jazerem discursos.

Assim, o como não foi trazido a êste debate qualquer cousa que possa interessar um colonial, porque se trata de um pessoal que foi defendido brilhantemente pelo Sr. general Norton de Matos, desisto por agora da palavra.

Vozes da esquerda: — Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: como muito bem disse o Sr. João Camoesas, vai já longo este debate e, portanto, não quero eu prorrogá-lo excessivamente.

De resto, a discussão vai já esclarecida.

Mas como sôbre as suas próprias palavras o Sr. Cunha Leal apresentou uma moção, eu pedi a palavra unicamente para sôbre as palavras do Sr. Norton do Matos, que.em verdade esteve em causa, embora a interpelação fôsse dirigida ao Sr. Ministro das Colónias, apresentar também uma moção.

Disso bem o ilustre Deputado que mo acaba de preceder no uso da palavra, que o Sr. Norton do Matos defendeu brilhantemente os seus actos, com a serenidade do dever cumprido.

Dôste lado da Câmara, assisti use com muita atenção a esta discussão, não só porque o Sr. Norton de Matos é um dos membros mais categorizados desta Câmara, merecendo-lhe todo o carinho, mas porque também não convinha que por um êrro possível um dos mais altos funcionários da República saísse não direi deminuído, mas desprestigiado na sua acção.

Realmente S. Exa.: não saiu deminuído, nem desprestigiado desta discussão.

Cometeu porventura erros, porque não estão isentos disso os homens públicos, tanto mais que S. Exa. na sua acção não tinha métodos para copiar o tudo tirou da sua inteligência e experiência de colonial, mas a sua obra de Alto Comissário é tam segura e grande, que pode à vontade suprir todas as faltas que tenha cometido porventura, pois que ainda assim fica uma grande obra.

Nestas circunstâncias, vou mandar para a Mesa a minha inócuo, a qual traduz por assim dizer os motivos por que êste lado da Câmara não aprova, nem pode aprovar, a moção do Sr. Cunha Leal.

Sr. Presidente: a obra do Sr. Norton de Matos foi muito importante e de futuro, estou convencido, ser-lhe há feita a devida justiça.

Êste lado da Câmara quero que S. Exa. volto para Angola, com o mesmo prestígio e autoridade com que de lá saiu, para que continue a sua obra, tornando aquela província próspera e florescente.

Tenho dito.

O orador não reviu.
Moção

A Câmara, reconhecendo que a administração do Alto Comissário do Angola exercida com inteligência, honestidade o patriotismo, tem promovido a prosperidade daquela florescente colónia; o, considerando que, para execução do regime determinado na lei constitucional 11.° 1:005, pode e deve o Govêrno Central exercer permanente fiscalização sôbre os actos das corporações e entidades que, nas colónias, tem atribuições administrativas o legislativas, o que portanto não só o Alto Comissário como o Poder Central tOm na lei os meios necessários para fiscalizarem e fazerem fiscalizar os serviços públicos, em ordem a mantê-los dentro daí, normas legais e regulamentares, passa à ordem do dia.— Abílio Marçal.

Foi lida e admitida a moção do Sr. Abílio Marçal.

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito.

Vão votar-se as moções.

O Sr. Abílio Marçal (para um requerimento}: — Requeiro a V. Exa. se digno consultar a Câmara sôbre se concede a