Sessão de 10 de Março de 1924 7

a situação em que se encontra. De tal maneira é essa situação, grave, que o provedor dessa casa de caridade será forçado em breve a encerrá-la se porventura se não olhar para ela com algum carinho. O seu déficit vai-se avolumando dia a dia, vendo-se a Mesa Administrativa sem recursos para acudir aos pobres internados. Só devido à caridade particular é que algumas Misericórdias, entre elas a do concelho de Castelo de Vide, não fecharam ainda as suas portas.

Falei há tempos com o Sr. Ministro dás Finanças, que me declarou que ia autorizar a entrega de 1:500 contos ao Instituto de Seguros Sociais para satisfazer os duodécimos das Misericórdias ; pedia ao Sr. Ministro do Trabalho me dissesse se realmente já foi dado qualquer despacho nesse sentido.

Espero que o Sr. Ministro do Trabalho tome em consideração as minhas palavras, tomando rápidas providências para evitar scenas bastante desagradáveis e que os desgraçados que se viram na necessidade de baixar a um hospital não sejam mandados para a rua, por não terem as Misericórdias meios para prover à assistência pública.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — As considerações produzidas pelo Sr. António Correia são perfeitamente justificadas; por todo o País as Misericórdias estão atravessando uma situação angustiosa. Devo, porém, dizer a S. Exa. que a distribuição dos dinheiros às Misericórdias não é feita pelo Ministério do Trabalho, mas sim pelo Instituto dos Seguros Sociais.

O Sr. António Correia: — Sei isso. Mas o que eu desejava saber era se já foi dado qualquer despacho no sentido de satisfazer os duodécimos às Misericórdias.

O Orador: — Não, senhor: mas vou instar com o Sr. Ministro das Finanças para que autorize o pagamento dos duodécimos que puder e conforme as condições do Tesouro o permitirem.

Todavia, êste estado de cousas não se remedeia sem uma reforma da assistência. Essa reforma tenho-a eu elaborado, e se não a trouxe já ao Parlamento é

porque estou à espeta do Congresso das Misericórdias para apresentar alguma idea que julgue boa e proveitosa. Emquanto a assistência do País fôr desconexa e caótica, o Estado não pode suprir as deficiências das casas de assistência.

Além disso, há o recurso da assistência particular, mas não está ainda bem compreendida. No Pôrto, o hospital encontra-se em precárias circunstâncias, mas ninguém lança mão de subscrições ou festas caritativas para lhes fazer lace, tendo-se porém no Carnaval gasto dezenas de contos.

O orador não reviu.

O Sr. João Luís Ricardo: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer a V. Exa e à Câmara o voto de sentimento pela morte de meu filho.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Pedi a palavra para comunicar à Câmara que terminou a crise ministerial pelo preenchimento da pasta da guerra. Foi escolhido para seu titular o ilustre militar que é o Sr. Américo Olavo, nosso antigo Colega nesta casa do Parlamento. Creio que a Câmara ficará satisfeita com o facto.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para mandar para a Mesa uma proposta para a qual peço urgência e dispensa do Regimento, dada a necessidade de mandar pagar aos juizes encarregados da sindicância à Casa da Moeda e á uma Repartição da Fazenda Pública e, ainda, do inquérito à Companhia dos Tabacos.

Esta proposta não traz aumento de despesa, visto sair de outras verbas do Orçamento do Ministério das Finanças.

Leu-se na Mesa.

São aprovadas a urgência e dispensa do Regimento.

Entra em discussão.

A proposta de lei reforça com 46.000$ designadas verbas orçamentais para o fim indicada no discurso do Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Jorge Nunes: — Em nome do Partido Nacionalista, a que tenho a honra de pertencer, cumprimento o novo titular da pasta da guerra:

Quando o actual Ministério se apresen-