4 Diária da Câmara dos Deputados

Ofícios

Do Ministério da Justiça, pedindo cópia da parte da acta da sessão em que o Sr. António Correia se referiu a actos praticados pelo juiz de direito da Comarca de Vila Nova de Ourem, bacharel José Charters de Azevedo Lopes Vieira.

Satisfaça-se.

Do Ministério da Marinha, satisfazendo ao requerido em ofício n.° 196 para o Sr. Agatão Lança.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Instrução, pondo à disposição do Sr. João Camoesas, e para exame na respectiva repartição, o processo de sindicância à Junta Escolar de Elvas.

Para a Secretaria.

Da Faculdade de Direito de Lisboa, contra o projecto de lei que concede, anualmente, mais uma época do exames.

Para a Secretaria.

Da Comissão dos Padrões da Grande Guerra, convidando os membros da Câmara a assistir à sessão solene para entrega, das primeiras pedras portuguesas dos Monumentos a erigir em África aos Altos Comissários de Angola e Moçambique.

Para a Secretaria.

Da Junta de Freguesia de S. Salvador, concelho de Viseu, apoiando as juntas de freguesia nas suas reclamações.

Para a Secretaria.

Telegramas

Do Comércio de Loanda, resolvendo paralisar todo o movimento comercial, por falta transferências.

Para a Secretaria.

Do Ministro do Trabalho, expedido de Coimbra, para se comunicar ao Sr. Carlos Pereira que só pode comparecer na Câmara depois do dia 10.

Para a Secretaria.

Dos oficiais de Justiça de Alcobaça, pedindo melhoria de vencimento.

Para a Secretaria.

Do aspirante dirigindo a repartição de finanças de Avis, protestando contra a não inclusão da sua classe nas reclamações do funcionalismo.

Para a Secretaria.

Da Union Inter parlamentarem de Genebra, enviando dois exemplares dos Problemas das Reparações e das Dívidas Inter-aliadas.

Para o Grupo Português.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Proposta de lei

De todo o Ministério, criando em cada Ministério um Conselho Disciplinar composto de três membros, constituído pelo secretário geral e dois directores gerais.

Para a comissão de administração pública.

Projecto de lei

Do Sr. João Camoesas concedendo benefícios aos proprietários de matérias primas nacionais, cuja propriedade não derive de concessões do Estado.

Para a comissão de comércio e indústria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: ontem deu-se um caso que os jornais registaram, e com certeza êsse caso será o início de outros, se o Govêrno não tomar medidas contra os gananciosos falsificadores, banqueiros, etc.

O povo não pode mais suportar as dificuldades da vida.

Apoiados.

O caso de ontem foi isolado, mas fala-se em outros, se o Govêrno não tomar medidas urgentes.

Apoiados.

Já estamos cansados de ouvir ao Govêrno dizer que vai tomar providências, e não se vê providência alguma.

Apoiados.

E preciso que o Govêrno tome de facto essas providências, e se lhe faltam essas medidas, venha à Câmara pedi-las, que ninguém as negará.

Não é a polícia nem a guarda que poderão reprimir tumultos provenientes da