Sessão de 10 de Março de 1924 5

fome, tumultos que podem trazer certa gravidade, principalmente em Lisboa e Pôrto.

Sr. Presidente: há peixe em abundância, e nos postos do Comissariado dos Abastecimentos só se vende 1 quilograma, havendo bichas enormes, ficando muita Agente sem peixe.

É preciso que o Govêrno tome medidas de forma a acabar com êste estado de cousas.

Com o pão dá-se o facto de nós o comprarmos a 4$. Pois não o pesam, e se há ainda fiscais honrados, quando entram nas padarias dizem-lhe que são pães de 300 gramas.

O que é preciso é fazer pão só de uma qualidade.

Apoiados.

Se fôr preciso fabricar pão para doentes, a Manutenção Militar que se encarregue de o fabricar.

Sr. Presidente: é preciso que o Govêrno tome medidas rápidas e urgentes, pois de contrário poderemos ter graves acontecimentos.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Ouvi as reclamações do ilustre Deputado, e transmiti-las hei aos Srs. Ministro da Agricultura e das Finanças.

Pode S. Exa. estar certo de que o Govêrno não descura o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Uma das razões por que mais tenho combatido o Govêrno é por que êle, dizendo que vai organizai-os serviços públicos, os tem desorganizado.

Apoiados.

Os serviços de Seguros Sociais têm merecido lá fora os maiores elogios que muito honram a República; pois nossos serviços S. Exa. o Ministro do Trabalho fez tais modificações, que foi prejudicar o pessoal antigo com flagrante injustiça.

Eu podem demonstrar que funcionários há menos assíduos e mais modernos que foram beneficiados.

As vítimas está V. Exa. a ver quais são, porque os factos estão a confirmai-as minhas palavras.

Faço a justiça ao Sr. Ministro do Trabalho de não proceder assim propositadamente, mas sim porque teve a ingenuidade de ouvir uma comissão de funcionários subalternos.

Não tenho o propósito de o ofender; mas suponho que havendo ao serviço do Estado homens que devam corresponder à confiança que se deposita neles, embora se não trate de uma remodelação dos serviços públicos, mas sim de uma compressão de despesas, pela redução do funcionalismo, se deve atender a que os menos assíduos e incompetentes não sejam protegidos, sem se estabelecer a bitola para tal redução.

Assim dá-se êste caso curioso: é que amanhã S. Exa. tem possivelmente de pôr no meio da rua os funcionários mais distintos.

Citarei um facto: os Seguros Sociais têm cinco anos de existência e o Ministério do Trabalho dois anos.

Pois há funcionários com dois anos de serviço que ficam no activo e outros com mais anos ficam como adidos.

Os que têm dez anos de serviço devem ficar como os que têm mais anos!

Isto é como que uma burocracia à parte do normal.

É preciso respeitar-se a lei, e, só assim se proceder, não regatearei o meu aplauso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque): — Sr. Presidente: as reclamações apresentadas pelo ilustre Deputado Sr. Jorge Nunes não mo surpreenderam, porque nestes assuntos há sempre reclamações, seja qual fôr o critério que a comissão que nomeei adoptar.

Todos os que ficarem adidos encontrarão sempre outro critério a aplicar.

Para evitar quaisquer pressões em minha volta, é que nomeio a comissão, para, que fizesse o que fôsse mais justo no interesso dos funcionários o dentro da justiça.

A comissão apresentou um trabalho adoptando o principio de antiguidade.

Pode ser que não seja este o melhor critério, mas foi o adoptado.