8 Diário da Câmara dos Deputados

tou pela primeira vez nesta Câmara nós tivemos ocasião de declarar que existiam duas pastas a que não atribuíamos carácter político a da guerra e a da marinha. Dentro dêsse ponto de vista e em presença do novo Ministro da Guerra, nós não podemos fazer outra cousa que não seja cumprimentá-lo, fazendo votos por que a sua acção honre a República e prestigie o exército.

Cumprido êste dever de cortesia, devo dizer que a maioria nacionalista não dá o seu voto à proposta que o Sr. Presidente do Ministério enviou para a Mesa.

Concordamos em que os serviços» de sindicância têm de ser pagos. Do que discordamos formalmente é de que tal pagamento seja feito à custa das pensões, facto êste que seria tanto mais condenável quanto é certo que a maior parte das sindicâncias são absolutamente inúteis, se não um modo de vida de muita gente sem eira nem beira que anda por aí polindo as ruas.

E já que falo em despesas inúteis em que o Estado é o eterno sacrificado, permito-me chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um caso em que o Estado é defraudado em algumas centenas de contos, que revertem a favor dos funcionários que o servem, e isto ao abrigo de uma lei que para decoro nosso tem de ser modificada.

Sou informado de que muitas sociedades anónimas — naturalmente por aquele hábito muito português de fugir ao cumprimento das leis — por não terem observado determinadas disposições legais, caíram na alçada dos tribunais, sendo obrigadas ao pagamento de pesadas multas. Pois à sombra disto há funcionários que têm arrecadado — aliás legalmente — centenas de contos. De um funcionário sei eu que arrecadou 125 contos de uma multa de 250 contos.

Eu pregunto a V. Exa. se é admissível que um estado pobre, como o nosso, permita que haja funcionários que num só ano ganhem centenas de contos?! É necessário que o Estado intervenha neste assunto. Não venho defender essas emprêsas, mas defender os interêsses do Estado.

Nestas condições, êste lado da Câmara não dá p seu voto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Em nome dêste lado da Câmara apresento os meus cumprimentos pessoais ao novo titular da pasta da Guerra, fazendo votos que durante os poucos dias da sua estada no Poder decorram sem dificuldades de maior, digo poucos dias, porque em breve o espero no seu lugar de Deputado continuando com as suas interrupções, de republicano convicto, à minoria monárquica.

Com respeito à proposta apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério, devo declarar que não damos o nosso voto porque a aplicação das verbas é para despesas que não são precisas para nada.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. António Correia: — Tenho a honra de apresentar ao novo titular da pasta da Guerra os protestos de toda a minha simpatia e consideração, esperando que S. Exa. na gerência dessa pasta ponha toda a energia e qualidades que demonstrou possuir não só nas bancadas de Deputado, mas ainda na grande guerra, onde se portou como verdadeiro herói.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Em nome dêste lado da Câmara associo-me às manifestações de simpatia que foram tributadas ao novo Ministro da Guerra, certo de que S. Exa. porá ao- serviço do exército e do País toda a sua energia e predicados de disciplina que demonstrou possuir.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lino Neto: — A minoria católica apresenta ao Sr. Ministro da Guerra os seus cumprimentos, e como sempre tem feito, espera os factos para se pronunciar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — pedi a palavra para agradecer as referências que foram feitas ao novo titular da pasta da Guerra e para responder ao Sr. Jorge Nunes. Direi a S. Exa. que são muito de ponderar as considerações de S. Exa. e que eu procurarei aproveitar