REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 50

EM 12 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João de Ornelas da Silva

Sumário.— Abertura da sessão.

Leitura da acta.

Correspondência.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) manda para a Mesa uma proposta de lei, requerendo a sua imediata discussão.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins) envia para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Lelo Portela reclama a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e faz algumas considerações sôbre o acordo comercial entre Portugal e a Noruega.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

Usa da palavra para explicações o Sr. Lelo Portela.

O Sr. Morais Carvalho ocupa-se do encerramento, por ordem da autoridade, de algumas escolas particulares de ensino primário no concelho de Felgueiras.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

É aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Comércio para entrar imediatamente em discussão a proposta de lei que enviou para a Mesa.

Entrando em discussão, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Abílio Marçal, que manda para a Mesa duas propostas de emenda, e Ministro do Comércio.

A Câmara aprova na generalidade a proposta em discussão.

São admitidas à discussão as propostas do Sr. Abílio Marçal, que em seguida requere para elas a prioridade na votação.

A Câmara aprova a proposta do Sr. Abílio Marçal relativa ao artigo 1.°, sendo êste julgado prejudicado.

É aprovada em seguida a proposta do Sr. Abílio Marçal relativa ao artigo 2 °t que se considera prejudicado.

Aprovado o artigo 3.°, a Câmara dispensa a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Abílio Marçal.

Entrando em discussão, na generalidade, o parecer n.º 636, reformando uma verba do orçamento do Ministério da Marinha, usam da palavra os

Srs. Morais Carvalho, Ferreira de Mira, Almeida Ribeiro, Carlos Pereira e Ministro da Marinha, (Pereira da Silva).

É aprovada a generalidade do parecer.

Entrando em discussão, na especialidade, e lido na Mesa o artigo 1.°, usa da palavra, o Sr. Ferreira de Mira, sendo aprovado em seguida o artigo,

É aprovado sem discussão o artigo 2.º e dispensada a leitura da ultima redacção da proposta a requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

É aprovada a acta e concedida uma licença.

O Sr. Presidente chama a atenção da Câmara para a carta em que o Sr. Fausto de Figueiredo apresenta a sua renúncia ao lugar de Deputado.

Usam da palavra os Srs. Almeida Ribeiro, Rocha Saraiva, Pedro Pita, Carvalho da Silva, Lino Neto, Carlos Pereira, Lourenço Correia Gomes, Jaime de Sousa, que manda para a Mesa uma proposta, Francisco Cruz e Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

É aprovada em seguida a proposta do Sr. Jaime de Sousa.

E lida na Mesa uma nota de interpelação.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu pede a palavra para um negócio urgente. É rejeitada a urgência em prova e contraprova.

O Sr. Sousa Coutinho requere que na próxima sessão seja discutida, antes da ordem do dia, uma proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro do Comércio.

É aprovado.

Ordem do dia.— Continuação da discussão do parecer n.° 584. Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Marques Loureiro, que manda para a Mesa uma proposta.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Alberto Jordão chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça para a nomeação do secretário duma comissão concelhia dos bens da igreja, no distrito de Évora.