4 Diário da Câmara dos Deputados

Carta

Do Sr. Fausto de Figueiredo, renunciando o seu mandato de Deputado.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Do alferes reformado António Manuel, pedindo melhoria de situação.

Para a comissão de guerra.

Do major de reserva Francisco Rosa Ventura, requerendo para passar ao exército activo.

Para a comissão de guerra.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Mando para a Mesa uma proposta de lei, e peço para V. Exa. a consultar a Câmara a fim de entrar imediatamente em discussão.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Mando para a Mesa uma proposta de lei, fixando a constituição do Conselho de Administração do Hospital e Sanatório Coloniais a que se refere a base 2.ª do decreto n.° 5:726, de 10 de Maio de 1919.

O Sr. Lelo Portela: — As considerações que vou fazer dizem respeito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros; mas S. Exa. mais parece Ministro dos países estrangeiros do que do nosso, pois rara vez vem a esta Câmara.

Sr. Presidente: eu quero referir-me à maneira como está sendo executado o acordo comercial entre a Noruega e o nosso País e que vem publicado no Diário do Govêrno de 12 de Junho do ano passado.

A repartição a que nele se faz referência não tem mais que fiscalizar o não pode impedir que os importadores venham negociar directamente com os exportadores portugueses.

Esta repartição procedeu da mesma, forma com a França, mas o Govêrno Francês chamou a atenção da Noruega e os importadores continuaram a entender-se directamente com os exportadores.

Chamo a atenção de V. Exa. para solicitar do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o cumprimento da declaração de 12 de Junho do ano passado.

Devo dizer, também que o nosso Ministro na Cristiânia não tomou qualquer resolução sem que o Ministro dos Negócios Estrangeiros lhe dêsse qualquer indicação a êsse respeito.

Parece-me que bem, andaria o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se fizesse cumprir o acordo.

Prestaria um bom serviço ao País beneficiando a exportação dos nossos vinhos.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Transmitirei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as palavras do ilustre Deputado, mas desde já posso declarar que S. Exa. não descurará o assunto, assim como direi que o Sr. Lelo Portela foi injusto quando disse que o Ministro dos Negócios Estrangeiros é mais Ministro dos países estrangeiros que do nosso país. S. Exa. não 6 menos patriota que o ilustre Deputado, e se S. Exa. não tem vindo aqui é por motivo de serviço público.

Quanto ao nosso Ministro da Cristânia, não tem deixado de cumprir o seu dever.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela (para explicações): — Sr. Presidente: é para afirmar que quando disse que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros era mais Ministro dos países estrangeiros que do nosso país,, não quis deminuir o seu patriotismo, mas significar que S. Exa. andava por países-estrangeiros mais do que pelo nosso.

Quanto ao nosso Ministro na Cristiânia, sei que ainda há dois dias não tinha tomado resolução alguma.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Instrução ou o Sr. Ministro do Interior.

Nenhum deles se encontra nesta casado Parlamento, o por isso peço ao Sr. Ministro do Comércio o favor de transmitir ao seu colega da pasta da Instrução as considerações que vou fazer.

Sabem V. Exa. e a Câmara que as Juventudes Monárquicas Conservadoras, nos termos dos seus estatutos, devidamente aprovados por lei, podem, ter escolas,