Sessão de 12 de Março de 1924 9

Não fui pois só eu, mas até o Sr. Custódio da Silva que nunca foi nacionalista.

Assinámos vencidos, porque o projecto não tem a mais pequena base para o apreciarmos.

E tanto assim que o próprio relator, o Sr. Lourenço Correia Gomes, entendeu no seu parecer dever frisar a falta de documentos justificativos da proposta.

S. Exa. diz o seguinte no seu relatório:

«Não possui esta comissão elementos de informação, nem a proposta os contém, para poder ajuizar da necessidade do crédito pedido, a não ser a insistência do Exmo. Ministro proponente, pela necessidade do crédito pedido.

Nestes termos, a vossa comissão de finanças, tendo em vista não prejudicar os serviços da armada, não se opõe a que se vote o crédito pedido».

Estamos aqui fazendo alguma cousa que não deve ser apenas gastar tempo sem proveito para o País.

Eu pregunto se basta a autoridade moral do Sr. Ministro da Marinha ou de outro qualquer Ministro, seja qual fôr o seu passado e categoria, para que a Câmara lhe dê o sou voto.

É o desprestígio do Poder Legislativo esta forma de apresentar propostas e de elaborar pareceres dêste teor.

O Sr. Lourenço Correia Gomes não tinha o direito de formular um parecer em tais termos, e só podia dizer que se recusava a dar parecer pelas razões que apontava.

Creio ter justificado as razões por que não posso dar o meu voto à proposta em discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra porque os ilustres Deputados que discutiram esta proposta acusaram a maioria de ter colaborado na elaboração de orçamentos que classificaram de irrisórios.

Sr. Presidente: é necessário afirmar por parte da maioria que tal acusação é absolutamente injusta.

A maioria, como toda a Câmara, colaborou nos orçamentos com todo o cui-

dado e boa vontade de defender os interêsses do País.

Simplesmente as circunstancias do ano passado eram diferentes das circunstâncias de hoje.

É sempre impossível fazer-se uma previsão completam ente exacta; e essa impossibilidade muito mais se acentua nas actuais circunstâncias em que há uma grande instabilidade nos valores.

Não admira, pois, que haja necessidade de o Govêrno vir ao Parlamento pedir o reforço dos orçamentos estabelecidos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: tratando-se de um reforço do verba para o Ministério da Marinha, eu venho solicitar do Sr. Ministro da Marinha que destine qualquer cousa dêsse reforço de verba para a compra de uma catraia que se empregue no serviço de picotagem da barra de S. Martinho do Pôrto.

A catraia que lá existe é já tam velha que não pode ser convenientemente utilizada.

Em nome dos que estão sujeitos a morrer nas ondas, eu faço êste pedido e espero que S. Exa. o tome em consideração.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para expor à Câmara os motivos por que sou levado a solicitar o reforço do orçamento do meu Ministério, na parte respeitante a material..

Eu encontrei quási todos os navios em serviço na armada endividados pelo facto de não poderem pagar ao arsenal os respectivos trabalhos de reparações.

Resulta isto da circunstância de ser insuficiente o orçamento, o que não admira, visto que todos nós sabemos que quási dia a dia se alteram os valores do custo de material e da mão de obra.

Eu tenho aqui uma nota que justifica o pedido do reforço da verba orçamental. Não a leio porque seria cansar inutilmente a Câmara, visto que por uma simples audição os Srs. Deputados não poderiam reter os números indicados. Ponho-a, porém, à disposição de todos os