Sessão de 12 de Março de 1924 13

Sr. Presidente: não julgo necessário acrescentar mais palavras para justificar a oportunidade desta proposta.

Ainda há poucos dias que a corporação da armada ficou devendo ao Sr. Fausto de Figueiredo um alto serviço, qual foi o de ter colaborado numa proposta de amnistia a alguns dos seus servidores que tinham sido colocados numa situação que era da maior urgência terminar.

Nestas condições, entendo que o desejo da Câmara é de que S. Exa. renuncie aos seus propósitos o volte ao Parlamento onde tem marcado bem as suas altas qualidades de inteligência o patriotismo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: «orno português e como republicano, e não já como amigo pessoal de Fausto de Figueiredo, quero manifestar a minha profunda mágoa por ver afastar-se das lutas políticas um homem da sua envergadura.

Sr. Presidente: desde a Assemblea Constituinte até hoje, eu verifico que a sociedade portuguesa tem sofrido uma grande transformação.

A causa nacional que predominava nessa Assemblea foi dando lugar à causa dum partido, acabando de prostituir-se para ser a causa de algumas pessoas. .Sr. Presidente: é pois, com profunda mágoa que vejo afastar-se um combatente como Fausto de Figueiredo. Permita-me, pois, V. Exa. que formule os votos mais sinceros para que S. Exa. volte a esta Câmara, para ajudar com a sua acção a dignificar e a honrar a República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: em nome do Govêrno desejo associar-me às palavras de V. Exa., relativamente à carta enviada pelo Sr. Fausto de Figueiredo, pois S. Exa. é um velho republicano e tem despendido a sua actividade em Portugal, realizando obras de grande utilidade, como as do Estoril.

Aplaudo, portanto, as palavras de V. Exa., no sentido de levar o Sr. Fausto de Figueiredo a desistir do seu intento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Encontra-se na Mesa uma proposta da autoria do Sr. Jaime de Sousa, para que junto do Sr. Fausto de Figueiredo sejam feitas as necessárias dêmarches no sentido de o demover dos seus propósitos.

Nestas condições, vou submeter à votação da Câmara a referida proposta.

Foi aprovada.

Leu-se na Mesa a seguinte

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro do Trabalho sôbre as condições da administração e resultados da exploração da Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande, onde se fez a primeira tentativa de socialização da indústria.— Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Presidente: — Está sôbre a Mesa um pedido do Sr. Cancela de Abreu para se ocupar em negócio urgente da missão oficial do Sr. Alberto Xavier a Paris e a Londres.

Foi rejeitado.

O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Feita a contraprova, verificou-se estarem de pé 36 Srs. Deputados e sentados 24, pelo que foi rejeitado.

O Sr. Sousa Coutinho: — Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre só permite que entre em discussão, na sessão de amanhã no período de antes da ordem, a proposta apresentada pelo Sr. Ministro do Comércio alterando as leis que criavam as juntas autónomas de Vila Real e Tavira.

É aprovado o requerimento do Sr. Sousa Coutinho.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 584

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: continuando as considerações que ontem iniciei, devo dizer a V. Exa. e à Câmara que mais uma vez em primeiro lugar se nota o que afirma o Sr. Velhi-