REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 59

EM 25 DE MARÇO DE 1924

Presidência do Exmo Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

João Vitorino Mealha

Sumário. — Às 14 horas procede-se à primeira chamada, a que respondem 7 Srs. Deputados.

Às 15 horas faz-se a segunda chamada, respondendo 47 Srs. Deputados, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

É lida a acta, que adiante, se aprova com número regimental, e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Tavares de Carvalho trata de vários factos referentes às sociedades anónimas, fósforos e acção do Banco Nacional Ultramarino nas colónias, pedindo providências enérgicas contra os abusos da alta finança.

Responde o Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro).

O Sr. António Correia traia da situação em que se encontram mulheres presas nas Mónicas, condenadas a pena maior, apresentando sôbre o assunto um projecto de lei, para que requere urgência, que é concedida.

Requere também que entre em imediata discussão o parecer n.º 609, requerimento que é aprovado.

O parecer entra em discussão e é aprovado na generalidade.

O Sr. Baltasar Teixeira manda para a Meta uma emenda ao artigo 1.° que é aprovada, bem como o artigo 2.° Dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Morais Carvalho manifesta-se contrário aos termos de um decreto ultimamente publicado e referente ao câmbio em francos dai obrigações ao contrato dos tabacos.

Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro).

O Sr. Agatão Lança requere que entre imediatamente em discussão aparecer n.° 563, mantendo a promoção ao segundo sargento José Caetano da Luz.

O requerimento é aprovado em prova e contraprova.

Usa da palavra o Sr. Cancela de Abreu.

O parecer é aprovado com dispensa da última redacção.

É aprovado um voto de sentimento pela morte do genro do Sr. Constâncio de Oliveira.

Ordem do dia. — Continua a discussão do parecer n.° 554, que altera a lei do sêlo.

É admitida e rejeitada uma moção do Sr. Cancela de Abreu.

E aprovada a generalidade do parecer.

Na especialidade, o debate fica pendente, tendo-se dado um incidente o de o Sr. Barros Queiroz se demitir de presidente da comissão de finanças.

Encerra-se a sessão marcando-se a imediata para o dia a seguir.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Ultimas redacções. Projectos de lei. Renovação de iniciativa. Proposta de lei. Parecer Requerimento.

Abertura da sessão às 15 horas e 8 minutos.

Presentes à chamada 47 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 53 Srs. Deputados.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Adolfo Augusto do Oliveira Coutinho.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto da Rocha Saraiva.

Álvaro Xavier de Castro.

Amadeu Leite do Vasconcelos.

Américo Olavo Correia do Azevedo.

Américo da Silva Castro.

Aníbal Lúcio do Azevedo.

António Alberto Tôrres Garcia.