Debates Parlamentares - Diário 059, p. 22 (1924-03-25)

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22 Diário da Câmara dos Deputados

No artigo 78.° intercalar as palavras: «as respectivas taxas», entre as palavras «substituir» e «por».— Velhinho Correia.

Para a Secretaria,

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 26, às 14 horas, com a mesma ordem de trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Últimas redacções

Do projecto de lei que abre um crédito de 1:500.000$ a favor do Ministério da Guerra para reforço da verba do «Fundo de Tratamento Hospitalar».

Dispensada a leitura da ultima redacção, remeta-se ao Senado.

Do projecto de lei que abre um crédito especial de 194.000$ a favor do Ministério da Guerra, destinado à Farmácia Central do Exército.

Dispensada a leitura da última redacção, remeta-se ao Senado.

Do projecto de lei que autoriza a Comissão Administrativa do Congresso da República a regular os vencimentos fixos e melhorias dos contínuos, correios, guarda-portões e guardas da Direcção Geral da Secretaria do mesmo Congresso.

Dispensada a leitura da última redacção, remeta-se ao Senado.

Pareceres

Da comissão de pescarias, sôbre o n.° 432-B, que altera as receitas estabelecidas no artigo 1.° do decreto de 25 de Maio de 1911, para o Instituto de Socorros a Náufragos.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 616-C abre um crédito especial de 350.000$

a favor do Ministério da Guerra, para despesas com a tumulização do Soldado Desconhecido.

Porá a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre o n.° 648-C, que actualiza a taxa militar.

Para a comissão de finanças.

Projectos de lei

Do Sr. Tavares de Carvalho, sôbre incompatibilidades parlamentares.

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. António Correia e Júlio do Abreu, considerando prisão maior a que é expiada na Cadeia das Mónicas, de Lisboa.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação criminal.

Para o «Diário do Governo».

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa da proposta de lei dos Srs. Ministros do Trabalho e das Finanças, de 19 de Outubro de 1920, que teia o n.° 599-F.

Câmara dos Deputados, 25 de Março de 1924.— Alberto Cruz.

Junte-se ao processo e envie-se à comissão de saúde pública.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro do Comércio, mandando repor nos cofres do Estado a importância do 248.157$, saldo da verba destinada a custear a Feira do Lisboa.

Para o «Diário do Governo».

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviado um folheto (edição da Imprensa Nacional de Lourenço Marques, 1922), contendo os decretos e portarias publicados pelo govêrno provincial sôbre arrendamentos e construções urbanas.— Afonso de Melo.

Expeça-se.

O REDACTOR — Sérgio de Castro.

22 Diário da Câmara dos DeputadosNo artigo 78.° intercalar as palavras: «as respectivas taxas», entre as palavras «substituir» e «por».— Velhinho Correia.Para a Secretaria,O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 26, às 14 horas, com a mesma ordem de trabalhos.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 15 minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoÚltimas redacçõesDo projecto de lei que abre um crédito de 1:500.000$ a favor do Ministério da Guerra para reforço da verba do «Fundo de Tratamento Hospitalar».Dispensada a leitura da ultima redacção, remeta-se ao Senado.Do projecto de lei que abre um crédito especial de 194.000$ a favor do Ministério da Guerra, destinado à Farmácia Central do Exército.Dispensada a leitura da última redacção, remeta-se ao Senado.Do projecto de lei que autoriza a Comissão Administrativa do Congresso da República a regular os vencimentos fixos e melhorias dos contínuos, correios, guarda-portões e guardas da Direcção Geral da Secretaria do mesmo Congresso.Dispensada a leitura da última redacção, remeta-se ao Senado.PareceresDa comissão de pescarias, sôbre o n.° 432-B, que altera as receitas estabelecidas no artigo 1.° do decreto de 25 de Maio de 1911, para o Instituto de Socorros a Náufragos.Para a comissão de finanças.Da comissão de guerra, sôbre o n.° 616-C abre um crédito especial de 350.000$a favor do Ministério da Guerra, para despesas com a tumulização do Soldado Desconhecido.Porá a comissão de finanças.Da mesma, sôbre o n.° 648-C, que actualiza a taxa militar. Para a comissão de finanças.Projectos de leiDo Sr. Tavares de Carvalho, sôbre incompatibilidades parlamentares. Para o «Diário do Governo».Dos Srs. António Correia e Júlio do Abreu, considerando prisão maior a que é expiada na Cadeia das Mónicas, de Lisboa.Aprovada a urgência.Para a comissão de legislação criminal.Para o «Diário do Governo».Renovação de iniciativaRenovo a iniciativa da proposta de lei dos Srs. Ministros do Trabalho e das Finanças, de 19 de Outubro de 1920, que teia o n.° 599-F.Câmara dos Deputados, 25 de Março de 1924.— Alberto Cruz.Junte-se ao processo e envie-se à comissão de saúde pública.Proposta de leiDo Sr. Ministro do Comércio, mandando repor nos cofres do Estado a importância do 248.157$, saldo da verba destinada a custear a Feira do Lisboa.Para o «Diário do Governo». RequerimentoRequeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja enviado um folheto (edição da Imprensa Nacional de Lourenço Marques, 1922), contendo os decretos e portarias publicados pelo govêrno provincial sôbre arrendamentos e construções urbanas.— Afonso de Melo.Expeça-se.O REDACTOR — Sérgio de Castro.

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