14 Diário da Câmara dos Deputados

momento deixo, de fazer parte da comissão de finanças, porque não estou disposto a assumir responsabilidades políticas que resultam das atitudes que tomo dentro e fora dela, pondo acima dos interêsses partidários os interêsses gerais do País.

Quando a Câmara pretende fazer caprichos e só votar caprichos, eu não quero trabalhar mais na comissão de finanças.

Ainda que tenha responsabilidades que não enjeito, julgo do meu dever mandar para a Mesa algumas emendas ao n.° 13 em discussão.

A comissão, por proposta minha, dividiu os seguros em dois grupos: seguros de vida a 2 por cento e outros seguros a 3 por cento.

Não ponderou bem que um seguro há que tem de ficar intermediário: o seguro marítimo, que tem uma situação especial na nossa legislação, e que não pode deixar de continuar a manter-se. Nesse sentido mando para a Mesa uma proposta.

Uma outra emenda que apresento é relativa ao segundo parágrafo.

Finalmente, a terceira emenda consiste em substituir o último parágrafo, de harmonia com as emendas anteriores.

Tenho dito.

Foram admitidas as emendas.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: ouvi as declarações que começou por fazer o Sr. Barros Queiroz, e.não sei os motivos por que S. Exa. tomou a deliberação de abandonar a comissão de finanças.

Toda a Câmara tem a máxima consideração e o maior respeito por S. Exa. e todos apreciamos os serviços que tem prestado à República e ao País com o seu esfôrço e inteligência.

Se alguns membros dêste lado da Câmara, entre os quais a minha pessoa, votaram contra a emenda de S. Exa., foi pela única razão de nos parecer que essa emenda, tal como estava redigida, tinha uma latitude que ia conceder benefícios a emprêsas interessadas em anúncios obrigatórios.

De resto, repito-o, temos o mais elevado apreço pela individualidade de S. Exa.

e temos confiança em que S. Exa. continuará a prestar ao,Parlamento a sua colaboração valiosa e inteligente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para manifestar à Câmara o pesar que me causou a declaração feita pelo ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, de que abandonava a comissão de finanças de que é Presidente.

Nunca poderia pensar que uma votação sôbre o assunto que se discute determinasse da parte do S. Exa. semelhante atitude, principalmente depois do compromisso que todos tomámos, na comissão de finanças, de defendermos o parecer da mesma comissão, sendo-nos, porém, permitido votar como entendêssemos.

Tenho pelo Sr. Barros Queiroz a maior consideração e aprecio muito a sua dedicação à República, que se tem manifestado pelos altos serviços que S, Exa. lhe tem prestado, e por isso estou convencido de que S. Exa. não manterá o propósito que há pouco manifestou e que nenhuma razão explica.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: cheguei a esta sala precisamente na altura em que dos vários lados da Câmara se explicava uma votação aqui feita e que melindrou o nosso ilustre colega Sr. Barros Queiroz.

Disse o Sr. Velhinho Correia que todo -os membros da comissão de finanças tinham -tomado o compromisso de votarem como entendessem, embora subordinando-a sua acção nesta Câmara àquilo quê estava contido na proposta de lei do solo; é velha a atitude e critério tomados pela maioria quando entende que o seu ponto de vista deve impor-se ao dos outros, invocando os sagrados interêsses da República.

Eu tenho assistido à discussão desta proposta e tenho reparado que o alheamento por parte do Sr. Ministro das Finanças é quási absoluto, como aliás por parte do Sr. Velhinho Correia. E nós, que