4 Diário da Câmara dos Deputados

ao Douro, idêntico ao anterior.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial o Industrial do Barreiro, idêntico aos anteriores.

Para a Secretaria.

Telegramas

Do Sindicato Agrícola do Alcobaça, protestando contra a proposta de finanças que pretendo sobrecarregar a vinicultura com o imposto do $05 por litro do vinho,

Para a Secretaria.

Dos sargentos da guarnição de Coimbra, pedindo para se interceder perante o Ministro da Guerra no sentido do serem contadas as antiguidades nas promoções desde as datas em que se teriam efectuado se não tivessem sido revogados os artigos 10.° e. 11.° da lei orçamental.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola do Bombarral, protestando contra a aprovação do projecto das contribuições sôbre produção de vinhos.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: — Em primeiro lugar devo registar que recebi do Gabinete do Sr. Ministro do Comércio um oficio.

Registo a declaração que se faz, o que não é mais do que o seguimento da obra encetada pelo Govêrno.

Estou certo do que o Sr. Ministro da Guerra comunicou ao Sr. Ministro das Finanças as considerações que eu ontem fiz àcêrca da carestia da vida.

É necessário que o Govêrno meta na ordem a Companhia dos Fósforos, como fez com a Companhia dos Tabacos.

Agora aparecem no mercado fósforos da pior espécie, que forem mascarados de encarnado.

Passo agora a tratar de um assunto muito importante, que se está passando com o Banco Ultramarino.

Em 29 do Julho do 1919 foi celebrado um contrato entre o Govêrno e o Banco Ultramarino, para que pudesse fazer o

mas o Banco enviou ao comercio exportador uma circular, que passo a ler.

Êsse comércio levantou logo um protesto, que até hoje não foi tido em consideração pelo Govêrno Central, e desde Janeiro que está quási paralisada a exportação do produtos coloniais.

O Banco poucas transferências faz, e das que faz cobra 15 por cento.

É claro que o comércio não estava preparado para esta extorsão.

E tudo isto acontece, porque, dizem, a República não serve em Portugal e portanto toca a fazer-lhe guerra económica e financeira.

Confio na energia e no republicanismo do Sr. Presidente do Ministério para que tome providências para pôr cobro a êstes desmandos.

Tenho dito.

O discurso será publicado na Integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Tornei em consideração as reclamações do Sr. Tavares de Carvalho acerca das transferências do Banco Nacional Ultramarino.

O assunto está sendo estudado, e talvez muito proximamente o Govêrno possa trazer à Câmara uma proposta de lei resolvendo o assunto.

Quanto à Companhia dos Fósforos, eu já chamei a atenção do comissário do Govêrno para êsse assunto.

Quando o contrato com a companhia fôr denunciado o Parlamento terá ocasião de se pronunciar sôbre se deve continuar o exclusivo ou o fabrico livre.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: pedia a V. Exa. o favor de me dizer se está presente o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Presidente: — Não está presente.

O Orador: — No período de antes de encerrar a sessão, num dia da semana passada, eu tratei do caso das presas da Cadeia das Mónicas, condenadas a pena