4 Diário da Câmara dos Deputados

Da Câmara Municipal de Valença, solicitando a discussão da proposta sôbre estradas.

Da Comissão dos Padrões da Grande Guerra, convidando os membros da Câmara a assistir à sessão solene de 9 do corrente.

Para a Secretaria.

Justificação de faltas

Do Sr. Vergílio Costa, às duas últimas sessões.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracção e faltas.

Representação

Dos industriais produtores de óleos, pedindo que o imposto ou taxa de produção seja aplicado em ouro aos óleos industriais importados do estrangeiro.

Para a comissão de finanças.

Telegramas

Do tesoureiro da Câmara de Viana do Alentejo, pedindo para ser mantida a lei n.° 1:356.

Dos oficiais de justiça das Caldas da Bainha, pedindo a discussão do projecto de melhorias dos oficiais de justiça.

Para a Secretaria.

Admissões

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, autorizando que os actos e contratos celebrados na Caixa Geral de Depósitos sejam lavrados pelo chefe da respectiva Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Ministro das Colónias, determinando que os amanuenses da Direcção Gorai Militar sejam recrutados entre os segundos sargentos das tropas coloniais.

Para a comissão de colónias.

Projectos de lei

Do Sr. Lourenço Correia Gomes, suprimindo as Juntas de Recrutamento Militar.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Henrique Pires Monteiro e uns vinte Srs. Deputados, criando um sêlo comemorativo da intervenção de Portugal na Grande Guerra.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Baltasar Teixeira, aprovando o estatuto da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Constâncio de Oliveira, criando uma assemblea eleitoral na freguesia de-Barcarena, concelho de Oeiras.

Para a comissão de administração Bíblica.

Dos Srs. António Maia e Tôrres Garcia, alterando designadas disposições do Regulamento Disciplinar do Exército.

Para a comissão de guerra.

Antes da ordem do dia

O Sr. Carneiro Franco: — Sr. Presidente: sendo a primeira vez que tenho a honra de falar nesta sessão, eu dirijo daqui os meus cumprimentos a V. Exa. agradecendo ao mesmo tempo, não só a V. Exa. como à Câmara, as palavras de simpatia e o voto de condolência que a Câmara votou quando da morte de meu pai.

Usando da palavra pela primeira vez nesta sessão, depois de alguns anos de ausência, eu congratulo-me por ver ainda aqui alguns dos meus antigos companheiros, camaradas da Assemblea Nacional Constituinte, com quem sempre mantive as melhores relações e estima, não podendo, no emtanto, deixar de invocar a memória de alguns camaradas já falecidos, entro êles Alexandre Braga — e faz hoje precisamente três anos que deixou de pertencer ao número dos vivos — e ainda António Granjo, Júlio Martins, e muito especialmente Leote de Rêgo, que eu tive a honra de vir substituir nesta casa do Parlamento.

Ditas estas palavras, eu vou entrar no assunto para que pedi a palavra.

O assunto que me leva a roubar alguns, minutos de atenção à Câmara é da mais; alta importância o do interêsse para o