REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 68

EM 8 DE ABRIL DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João Ornelas da Silva

Sumário. — Aberta a, sessão com a presença de 38 Srs. Deputados, leu-se a acta da sessão anterior e deu se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Vasco Borges manda para a Mesa, requerendo a urgência e dispensa do Regimento, um projecto de lei pelo qual é dado o nome do bravo soldado Milhais à sua aldeia Natal.

O Sr. Tavares de Carvalho ocupa-se do problema da carestia da vida.

O Sr. Hermano de Medeiros requeiro a imediata discussão do parecer n.º 672.

É aprovado o requerimento do Sr. Vasco Borges e aprovado o projecto de lei a que êle se referia depois de terem falado os Srs. António Maia e Vasco Borges.

É aprovado o requerimento do Sr. Hermano de Medeiros e aprovado o parecer n.° 672, com dispensa da leitura da última redacção.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) requere a discussão da proposta da lei n.° 681-E, depois da dos pareceres n.ºs 663 e 611.

Aprovado, depois de votar da palavra o Sr. Pinto da Fonseca.

Prossegue a discussão, na generalidade, da matéria do parecer n.° 663.

São lidas na Mesa e admitidas várias propostas do Sr. Carlos Pereira,

Usa da palavra, ficando com ela reservada, o Sr. Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Carvalho da Silva interroga a Mesa.

O Sr. Ministro ia Guerra (Américo Olavo) requer e a imediata discussão da proposta de lei n.º 684-E.

Aprovado, depois de usarem da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Carvalho da Silva e Jorge Nunes.

É aprovada a acta da sessão anterior.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) manda para a Mesa uma proposta de lei, com pedido de urgência, que é aprovada, depois de falar o Sr. Carvalho da Silva. sôbre o modo de votar.

Ordem do dia — Prossegue o debate sôbre as declarações do Sr. Presidente do Ministério acerca

da faculdade de poder o Govêrno abrir créditos em Londres a favor do Tesouro.

Conclui as tuas considerações o Sr. Carvalho da Silva, cuja moção é lida e admitida.

O Sr. Jorge Nunes usa da palavra para explicações.

Usam da palavra, sôbre o assunto em debate os Srs. Constando de Oliveira e Presidente do Ministério (Álvaro de Castro) que responde aos oradores precedentes.

O Sr. Almeida Ribeiro, em nome da maioria, declara não votar a moção do Sr. Carvalho da Silva.

Igual declaração faz o Sr. Carlos Olavo em nome do grupo a que pertence, depois de ter falado para explicações o Sr. Carvalho da Silva.

Usam da palavra para explicações os Sr. Jorge Nunes, Carlos Olavo e Pedro Pita.

É rejeitada a moção do Sr. Carvalho da Silva, em prova e contraprova.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) requer e a imediata discussão da proposta de lei v.° 684-E.

Aprovado o requerimento, depois de terem falado ou Srs. Vitorino Guimarães e Carvalho da Silva.

Entra em discussão a proposta, que é aprovada-na generalidade.

O Sr. Pinto da Fonseca, ao discutir-se o artigo 1.º, apresenta uma proposta de emenda, que é admitida.

Usam da palavra os Srs. Ferreira de Mira, Ministro da Guerra (Américo Olavo), Lelo Portela e Pinto da Fonseca.

É aprovado o ar ligo 1.º

É aprovada a emenda do Sr. Pinto da Fonseca.

É aprovado o artigo 2.°, salva a emenda.

É aprovado o artigo 3.° e último depois de falar o Sr. Lelo Portela.

É dispensada a leitura da última redacção.

Prossegue, a requerimento do Sr. Afonso de Melo, a discussão do parecer n.º 603, que modifica a tabela dos emolumentos judiciais.

É aprovada a generalidade, depois de usar da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu.

Sôbre o antigo 1,° usa da palavra o Sr. Afonso