4 Diário da Câmara dos Deputados

comunique a ansiedade com que espero a remessa dos documentos que há tempos pedi, aguardando também as providências prometidas, há muito tempo, sôbre o encarecimento das subsistências.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: sinto ter de discordar da orientação que V. Exa. dá aos trabalhos parlamentares, visto que, tendo estado o projecto das estradas marcado em ordem do dia, para ser imediatamente discutido, eu verifico que vários outros projectos já estão marcados antes daquele.

Trata-se de uma questão importante, como é a de acudir ao estado verdadeiramente vergonhoso em que se encontram as estradas, e que serve de arma* aos inimigos da República.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tenho a informar V. Exa. que é em virtude de uma resolução da Câmara que o projecto das estradas tem essa altura na tabela.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: a Câmara tem necessidade de tomar medidas, imediatas relativamente ao problema do inquilinato. Na proposta que está pendente do Senado pretende-se introduzir disposições que eu não denominarei de inqualificáveis pelo respeito que devo ao Senado e a esta Câmara.

Assim, eu não quero deixar de lavrar o meu protesto contra o que se está passando em Lisboa relativamente a êsse problema, quer pelo que respeita a senhorios, quer pelo que respeita a inquilinos.

Não posso deixar de protestar contra a circunstância de haver proprietários em Lisboa que estão exigindo às pessoas que arrendam os seus prédios importâncias avultadas de traspasses, como se realmente êsses prédios não lhes pertencessem.

Este procedimento dá motivo a que os inquilinos abusem também, fazendo igualmente traspasses por quantias fabulosas, e o sub-arrendamento de partes de casa por quantias superiores à renda que pagam ao senhorio.

Eu sou insuspeito lavrando êste pro-

testo, porque nós, conservadores, o que temos a fazer é defender em termos justos os interêsses dos proprietários e, portanto, sinto-me perfeitamente à vontade para dizer ao Sr. Ministro da Justiça que urge providenciar imediatamente, no sentido do pôr cobro a êstes abusos praticados de parte a parte.

Aproveito o ensejo para estranhar a atitude do Sr. João Luís Ricardo, relativamente ao problema das Misericórdias. Quando eu esperava que S. Exa. apresentasse um projecto de lei para resolver definitivamente as reclamações justas dêsses estabelecimentos, S. Exa. apresentou um projecto destinado unicamente a resolver a situação, de momento, cobrindo os deficits que se apurarem por motivo de revelações feitas pelas entidades competentes.

O projecto do Sr. João Luís Ricardo veio atenuar a questão neste momento, mas não satisfaz as aspirações já manifestadas por esta Câmara.

Nestas condições, eu peço a V. Exa. a fineza de instar junto das comissões respectivas para que dêem u seu parecer urgentemente, aproveitando, porventura, o projecto do Sr. Dinis da Fonseca, relativamente às leis de desamortização.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: o problema do inquilinato é na verdade um problema de urgente resolução, e se alguma cousa tenho a estranhar, é que o Sr. Cancela de Abreu pretenda agora arvorar-se em defensor dos inquilinos.

Há mais de um ano que está pendente no Senado um projecto de lei tendente a resolver êsse problema, e êsse projecto, não tem andado por culpa dos correligionários do Sr. Cancela de Abreu (Apoiados); e ainda nesta altura são os correligionários de S. Exa. que estão fazenda um obstrucionismo claro (Apoiados), não discutindo, mas procurando entravar o andamento da discussão.

Apoiados.

O que lamento é que sejam os correligionários de S. Exa., no Senado, que estejam impedindo o Ministro da Justiça de tomar providências, é que seja o Sr. Can-