4 Diário da Câmara dos Deputados

Impostos e a da declaração da responsabilidade ministerial, de 29 de Março último.

Para a comissão de finanças.

Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao pedido em ofício n.° 156, para o Sr. Pires Monteiro.

Para a Secretaria,

Do Ministério do Comércio, respondendo ao ofício n.° 275 sôbre o requerimento do Sr. João Camoesas.

Para a Secretaria.

Do Ministério das.Colónias, para modificações na proposta orçamental dêste Ministério para 1924-1925.

Para a comissão do Orçamento.

Do mesmo, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Viriato da Fonseca e comunicado no ofício n.° 138.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Instrução, respondendo ao ofício n=° 56 e em satisfação ao requerimento do Sr. João Camoesas.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Agricultura, satisfazendo ao pedido feito em ofício n.° 282 para o Sr. Pedro Pita.

Para a Secretaria.

Das Câmaras Municipais de Chamusca, Benavente, Oliveira do Hospital, Condeixa-a-Nova, Valença, Anadia, Aljezur, Campo Maior, Manteigas, Caminha, Alter do Chão e Aguiar da Beira, aderindo à representação da Câmara Municipal de Miranda do Corvo acêrca da lei n.° 1:452.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal do Seixal, contra a representação da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.

Para a Secretaria.

Das comissões executivas das Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Cartaxo, Barreiro, Resende, Oliveira do Hospital, Moncorvo, pedindo que seja resolvido ràpidamente o problema das estradas.

Para a Secretaria.

Da Federação dos Trabalhadores Rurais Portugueses, pedindo que sejam incluídos na amnistia que se projecta os presos por questões sociais.

Para a Secretaria.

Da Associação dos Operários Corticeiros do Seixal, pedindo amnistia para os presos por questões sociais.

Para a Secretaria.

Do 1.° Tribunal Militar Territorial de Lisboa, pedindo para comparecer, para depor, o Sr. Francisco Cruz, no dia 23 do corrente.

Arquive-se.

De Mário Bonança, participando o falecimento de seu tio João Bonança.

Para a Secretaria.

Telegramas

Da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, pedindo a discussão da proposta sôbre estradas.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Sant’Ana da Madeira o dos agricultores, protestando contra a proposta da comissão do rateio do álcool.

Para a Secretaria.

Dos fabricantes de aguardente, do governador civil e do Senador Vasco Marques, reclamando contra o rateio de aguardente, concedido a restrito número de fábricas.

Para a Secretaria.

Representações

Da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa, pedindo que na nova lei do sêlo se multiplique a taxa do sêlo para ás especialidades farmacêuticas estrangeiras pelo coeficiente 5.

Para a comissão de finanças.

Da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Vila Viçosa, pedindo a reparação das estradas n.ºs 173 e 174.

Para a Secretaria.

Requerimento

Do soldado licenciado António Pinto Salgueiro, pedindo para ser reintegrado