Sessão de 29 de Abril de 1924 5

como factor nos caminhos de ferro do Minho e Douro.

Para a comissão de legislação criminal.

Expediente

O Sr. Presidente: — Vai ler-se um acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

Foi lido o acórdão.

Da Comissão de Verificação de Poderes, considerando válida a eleição e proclamando Deputado pelo círculo n.° 19, Coimbra, o cidadão José de Vasconcelos de Sousa Nápoles.

O Sr. Presidente: — Em virtude dêste parecer, proclamo Deputado da Nação o Sr. José Vasconcelos de Sousa Nápoles.

Pausa.

Deu entrada na sala o Sr. Sousa Nápoles, que ocupou o seu lugar.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares Carvalho: — Sr. Presidente: as considerações que desejo fazer interessam particularmente ao Sr. Ministro da Agricultura, mas, como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Ministro do Comércio o obséquio da sua atenção.

Segundo li nos jornais, o Conselho de Ministros de ontem ocupou-se da questão do pão, o eu desejava que S. Exa. me informasse o sôbre as medidas que o Govêrno tomou para obviar a falta daquele género, pois as bichas são enormíssimas, não aparecendo pão algum, ou, quando aparece, é tam tarde que os que dele necessitam já se, viram forçados a retirar-se.

Eu sei que a greve dos padeiros foi declarada com três dias de antecedência, e a razão por que pregunto ao Govêrno quais as medidas que tomou, é porque li no Diário de Lisboa de ontem que o Sr. Comissário dos Abastecimentos se queixa de que não foram autorizadas a tempo as indispensáveis medidas para obviar aos inconvenientes da greve.

Como considero êste ponto muito grave, para êle chamo a atenção do Govêrno, tanto mais que o congresso do meu partido votou uma moção de louvor ao actual Govêrno, e, em minha opinião, necessário

se torna que êle corresponda à consideração que lhe é dispensada.

V. Exa. não ignora que os preços estão constantemente a subir, sem que qualquer medida se tome no sentido de travar esta marcha vertiginosa, e de evitar que a miséria aumente ainda mais, pois os vencimentos que percebemos não chegam sequer para a terça parte da alimentação.

Nestas condições, desejava saber quais as medidas que o Govêrno tomou ou tenciona tomar sôbre a questão que venho de expor.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: o Sr. Tavares Carvalho, no louvável intuito de concorrer para melhorar a situação económica do País, e para melhorar a situação das classes desprotegidas, não quis deixar de, mais uma vez, chamar a atenção do Govêrno para as circunstâncias em que está decorrendo a greve dos padeiros.

S. Exa. apelou para o Govêrno, a fim de que êste o elucidasse sôbre as medida? que tomou ou tenciona tomar.

Sr. Presidente: devo dizer ao ilustre Deputado e à Câmara que os Srs. Ministros da Agricultura e do Interior foram particularmente encarregados de tratar dêsse assunto, e S. Exa. são duas pessoas que costumam honrar as funções públicas que exercem, estando pelo seu patriotismo e republicanismo a coberto de quaisquer dúvidas acerca do modo como se desempenham dessa missão.

O Sr. Ministro da Agricultura não tem descurado a questão um instante sequer, como ainda o não descurou o Sr. Ministro do Interior, e se a Manutenção Militar, que se tem desempenhado o melhor possível, não conseguiu obviar em absoluto à falta do pão, não pode êsse facto ser atribuído a ausência de vontade ou de energia.

Quero também dizer ao Sr. Tavares Carvalho que transmitirei as considerações de S. Exa., afirmando que o Govêrno tem procurado exercer uma acção de moralização administrativa, que não pode sofrer a menor censura de ninguém, devendo acrescentar que o voto do Congresso do partido a que S. Exa. pertence