REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADO

SESSÃO N.º 76

EM 5 DE ABRIL DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Francisco Cruz

Sumário.— Abertura da sessão. Leitura das actas.

O Sr. Pedro Pita usa da palavra para interrogar a Mesa respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Correspondência.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Sousa da Câmara. Responde-lhe o Sr. Presidente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Sousa da Câmara ocupa-se do regime cerealífero, fazendo algumas considerações a que se associa o Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro).

O Sr. João Camoesas propõe um voto de saudação ao Congresso de Natação, inaugurado ontem em Lisboa, bem como um voto de saudação aos aviadores portugueses que acabam de alcançar a índia, protestando por fim contra a proibição do préstito cívico do operariado no dia 1.° de Maio.

O Sr. Ministro do Comércio (Nuno Simões) associa-se aos votos propostos e responde às considerações feitas pelo Sr. João Camoesas.

O Sr. Joaquim Brandão ocupa-se do mau estado das estradas do Pais, pedindo as providências que o caso requere.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. António Correia chama a atenção do Govêrno para as pressões feitas pelo inspector de finanças de Santarém sôbre alguns dos seus subordinados, acusando-o de várias irregularidades no desempenho do seu cargo.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

São aprovados os votos de saudação propostos pelo Sr. João Camoesas, depois de se terem associado a êsses votos os Srs. António Correia e Morais Carvalho.

O Sr. Presidente anuncia que continua em discussão o parecer n.º 663, sendo votado em seguida o último dos artigos novos apresentados pelo Sr. Almeida Ribeiro.

É aprovado.

Lê-se na Mesa um artigo novo apresentado pelo Sr. Vergílio Saque, sendo admitido e, em seguida, aprovado.

Lê-se na Mesa outro artigo novo do Sr. Vergílio Saque, que é admitido e em seguida aprovado.

É admitido á discussão outro artigo novo do mesmo Sr. Deputado, sendo igualmente aprovado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu faz algumas considerações e envia para a Mesa um artigo novo.

É admitido e em seguida aprovado.

O Sr. Vergílio Saque entra para a Mesa um artigo novo, que é admitido e em seguida aprovado.

O Sr. António Resende envia para a Mesa um artigo novo. É admitido e em seguida aprovado.

É dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Vergílio Saque.

Usa da palavra para Interrogar a Mesa o Sr. João Camoesas.

Responde-lhe, o Sr. Presidente.

São aprovadas as actas.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei, tendo usado da palavra sôbre o modo de votar, o Sr. Carvalho da Silva.

Ordem do dia. (Debate sôbre o interpelação do Sr. Vitorino Guimarães, ao Sr. Ministro das Finanças).

É lida na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Vergílio Costa ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Ministro do Comércio declara se habilitado a responder à interpelação anunciada.

A Câmara aprova um voto de sentimento pelo falecimento duma irmã do Sr. Abílio Mourão.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu peie a palavra para se ocupar em negócio urgente da greve dos transportes

É rejeitada a urgência.

Efetuada a contraprova, requerida pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu, confirma-se a rejeição por 39 votos contra 19.

O Sr. Carvalho da, Silva, que ficara com a palavra reservada, conclui as suas considerações sôbre o assunto da ordem do dia e envia para a Mesa, a sua moção, que é admitida.

Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu, com a invocação do § 9.° do artigo 116.° do Regimento, verifica-se ter sido rejeitada a admissão por 33 votos contra 25.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Velhinho Correia, enviando uma moção para a Mesa.

É lida e admitida.

Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu, com a invocação do § 2.º