Debates Parlamentares - Diário 076, p. 24 (1924-05-05)

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24 Diário da Câmara dos Deputados

Eequeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja indicado:

a) O número de oficiais do Secretariado Militar, pôr postos, em serviço no Ministério da Guerra;

b) O número de sargentos habilitados com o curso da Escola Preparatória dos Oficiais do Secretariado Militar;

c) O número de sargentos que êste ano freqüentam aquela escola. — H. Pires Monteiro.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja dada autorização para consultar os processos seguintes:

Reintegração do engenheiro Sr. António José de Lima, dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e do Sr. Luís António da Silva, sub-chefe do movimento dos mesmos caminhos do ferro.

Cedência de duas locomotivas dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro à Companhia do Vale do Vouga.

Transferência das oficinas gerais do Sul e Sueste do Barreiro para o Pinhal Novo.

Unificação da lista das mercadorias isentas das sobretaxas máximas.— Vergílio Costa.

Expeça-se.

Projectos de lei

Do Sr. Abílio Marçal, autorizando a Junta de Freguesia do Póvoa de Rio de Moinhos, concelho de Castelo Branco, a alienar o prédio denominado «Malhada de Santa Agueda» para com o produto ampliar o cemitério e explorar águas para abastecimento da povoação.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. João Camoesas, proibindo o estabelecimento ou traspasse de casas de empréstimos sôbre penhores nas localidades onde já existam agências de serviço prestamista da Caixa Geral de Depósitos.

Para o «Diário do Govêrno».

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Interior, abrindo no Ministério das Finanças a favor do do Interior, um crédito de 2:200.000$ para encargos com a execução da lei n.° 1:436, de 31 de Maio de 1923.

Para o «Diário do Governo».

Dos mesmos, abrindo um crédito de 20.000$ para reforço da verba inscrita no orçamento do Ministério do Interior sob â rubrica «Material e despesas diversas — Polícia Civil do Porto».

Para o «Diário do Governo».

Dos mesmos, abrindo um crédito de 10.600$ a favor do Ministério do Interior, para reforço da verba do capítulo 3.° artigo 17.º, para «Investigações e inquéritos».

Para o «Diário do Govêrno».

Última redacção

Do projecto de lei n.° 709, que promove por distinção ao pôsto imediato de capitães-pilotos aviadores, Sarmento de Beires e Brito Pais e o sargento-ajudante graduado, mecânico, Manuel António Gouveia.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

O REDACTOR—João Saraiva.

24 Diário da Câmara dos DeputadosEequeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja indicado:a) O número de oficiais do Secretariado Militar, pôr postos, em serviço no Ministério da Guerra;b) O número de sargentos habilitados com o curso da Escola Preparatória dos Oficiais do Secretariado Militar;c) O número de sargentos que êste ano freqüentam aquela escola. — H. Pires Monteiro.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja dada autorização para consultar os processos seguintes:Reintegração do engenheiro Sr. António José de Lima, dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e do Sr. Luís António da Silva, sub-chefe do movimento dos mesmos caminhos do ferro.Cedência de duas locomotivas dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro à Companhia do Vale do Vouga.Transferência das oficinas gerais do Sul e Sueste do Barreiro para o Pinhal Novo.Unificação da lista das mercadorias isentas das sobretaxas máximas.— Vergílio Costa.Expeça-se. Projectos de leiDo Sr. Abílio Marçal, autorizando a Junta de Freguesia do Póvoa de Rio de Moinhos, concelho de Castelo Branco, a alienar o prédio denominado «Malhada de Santa Agueda» para com o produto ampliar o cemitério e explorar águas para abastecimento da povoação.Para o «Diário do Governo».Do Sr. João Camoesas, proibindo o estabelecimento ou traspasse de casas de empréstimos sôbre penhores nas localidades onde já existam agências de serviço prestamista da Caixa Geral de Depósitos. Para o «Diário do Govêrno».Propostas de leiDos Srs. Ministros das Finanças e Interior, abrindo no Ministério das Finanças a favor do do Interior, um crédito de 2:200.000$ para encargos com a execução da lei n.° 1:436, de 31 de Maio de 1923.Para o «Diário do Governo».Dos mesmos, abrindo um crédito de 20.000$ para reforço da verba inscrita no orçamento do Ministério do Interior sob â rubrica «Material e despesas diversas — Polícia Civil do Porto».Para o «Diário do Governo».Dos mesmos, abrindo um crédito de 10.600$ a favor do Ministério do Interior, para reforço da verba do capítulo 3.° artigo 17.º, para «Investigações e inquéritos».Para o «Diário do Govêrno».Última redacçãoDo projecto de lei n.° 709, que promove por distinção ao pôsto imediato de capitães-pilotos aviadores, Sarmento de Beires e Brito Pais e o sargento-ajudante graduado, mecânico, Manuel António Gouveia.Dispensada a leitura da última redacção.Remeta-se ao Senado.O REDACTOR—João Saraiva.

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