18 Diário da Câmara dos Deputados

ser Ministro já Mo tínhamos cofres públicos $02, para pagar os encargos do Estado.

Mas há mais.

A situação aflitiva em que o Estado se debatia, estendia-se também à praça.

O empréstimo tinha sido lançado — confessou-o o próprio autor - numa hora que não tinha sido a melhor, não por culpa de S. Exa., mas por culpa do Parlamento; e o certo é que nesse momento foram tirar-se à praça quantias que ela não podia dispensar.

Quere dizer que do facto da má oportunidade do lançamento dessa operação resultariam dificuldades para a praça, que num determinado momento vieram agravar as dificuldades do próprio Estado.

Sr. Presidente: eu que fui acusado do ter feito notas, de ter feito muitas notas,-de ser um homem que fazia notas às escondidas, eu que encontrei uma situação que se descreve pela maneira como acabo de expor, a braços com um déficit de 1:000 contos diários, eu, que fui vítima desta situação, fui ainda acusado de a ter provocado.

Sr. Presidente: precisava referir-me a, todos êstes pontos para que não fiquem sôbre mim culpas que me não pertencem em grande parte, culpas que não são de ninguém, mas resultantes de erros praticados por muitos.

Mas não foram só êstes os elementos de embaraço a que tive então de fazer face.

Um outro aspecto do problema foi para mim origem do dificuldades, que o país desconhece ainda hoje, e que a Câmara, também não conhece.

Refiro-me à política: de administração colonial que não devia ter pesado da maneira como pesou na política financeira da metrópole durante a minha passagem pelo Ministério das Finanças, pêso que cifrou em dezenas de milhares de contos que vieram complicar uma situação que já não tinha nada de invejável.

Sr. Presidente: eu não dei auxílio a Bancos, porque não podia nem devia prestar êsse auxílio;

Não tinha meios para o fazer.

Mas, Sr. Presidente, eu não podia ser alheio à política, colonial da República, não podia ser alheio à, vida financeira das colónias, não podia ser alheio à situação

do Banco emissor para com as colónias de Angola e Moçambique.

Eu não podia ser alheio à sorte do Banco emissor que só dizia, e realmente era verdade, credor do Estado, de fortes somas; e, assim, eu que não arredei dos cofres do Estado $01 para êsse Banco, não pude evitar dar-lhe algumas facilidades de ordem indirecta que se cifraram num aumento de circulação fiduciária de 00:000 contos que, se ao Banco não se tivessem dado, poderiam servir ao Estado.

Sr. Presidente: é verdade que estabelecemos um regime de autonomia financeira para as colónias; mas o que se torna, indispensável é exercer uma efectiva; fiscalização, para que casos desta ordem não venham embaraçar a vida da metrópole e embaraçar a acção dos próprios Ministros das Finanças.

Sr. Presidente: como V. Exa. bem compreende, a responsabilidade de todos êstes factos vem a incidir sôbre mim, que: não tive remédio senão responder com medidas de circunstância que cada vez mais complicaram a minha situação.

Um outro factor tem ainda de ser aqui apreciado e visto à luz do dia. E êsse é o que se refere às relações entre a Caixa Geral de Depósitos e a conta do Tesoura do Banco de Portugal.

Sr. Presidente: porque o empréstimo foi lançado num mau momento, porque se tratava duma época do ano em que se costumam levantar maiores importâncias dos Bancos, eu, que já me encontrava em frente - duma situação deficitária, que se exprimia por 1:000 contos diários; eu, que tive de fazer face à situação, determinada por factores que acabo de indicar, tive ainda de fazer frente aos saques da Caixa Geral de Depósitos, para os quais não estava habilitado.

Mas sabe V. Exa. de quanto foi o déficit entre as entradas e saídas da Caixa Gerai de Depósitos durante o tempo em que fui Ministro das Finanças? Foi de 67:000 contos, para os quais eu não tinha nenhuma cobertura, para os quais nenhum Ministro das Finanças estaria habilitado.

Foram 67:000 contos que a Caixa Geral de Depósitos sacou sôbre a conta do Tesouro no Banco de Portugal para satisfazer encargos que não podiam deixar