Sessão de 5 de Abril de 1924 21

Trata-se, pois, de uma opinião de S. Exa. que eu muito respeito, mas com a qual não posso de forma alguma concordar.

Por outro lado, na base 2.ª - a mesma que permitiu fazer a operação da prata — diz-se o seguinte:

Leu.

Esta interpretação é, nem mais nem menos, aquela que eu sempre defendi...

O Sr. Barros Queiroz: — O que V. Exa. não consegue é destruir os números que apresentei.

O Orador: — Já lá vão bastantes meses depois que eu estive a, frente do Ministério das Finanças. Podemos, assim, apreciar com a devida calma os acontecimentos que então se desenrolaram.

O que vim ou pedir à Câmara? - A aprovação da chamada base 5.ª, em que se dizia:

Leu.

Isto é, ou vim pedir uma antecipação de cêrca do 120:000 contos para fazer faço a uma situação que eu tinha herda-dado e da qual, portanto, eu não podia ser responsável.

E o que fez a Câmara?

Permitiu um novo aumento da circulação fiduciária à sombra da chamada operação da prata.

E isto tudo somado deu cêrca de 400:000 contos.

O Sr. Barros Queiroz: — Mas não foi o Sr. Cunha Leal o responsável dessa emissão.

O Orador: — Mas então fui eu?

O Sr. Barros Queiroz: — V. Exa. ainda no último dia em que foi Ministro das Finanças negava que tivesse aumentado a circulação fiduciária.

O Orador: — Desde que eu sabia que o Estado tinha ouro na sua mão, eu não podia fazer outra cousa que não fôsse levar o Banco do Portugal a converter êsse ouro em notas. Desde que isso foi possível fazer-se o fez-se com toda a legalidade eu pregunto que diferença há entre essa operação o a operação do ouro.

Foram todos muito injustos comigo.

Escudei-me com esta interpretação, que, aliás, não tinha sido inventada por mim.

Esta interpretação foi sancionada, tenda havido quem duvidasse dessa legalidade, mas a Câmara votou-a.

Àpartes.

O que se fez então foi uma política contra mim.

Mas, Sr. Presidente, há a considerar aqueles factores que acabo de citar o a que me vou referir outra vez porque êles pesaram sôbre mim.

Eu não podia deixar de dizer o que disse à Caixa Geral de Depósitos e fazer o que fiz.

Eu não fiz favores aos bancos e apenas acudi a uma situação que se apresentava em tal estado que era necessário acudir-lhe.

Havia ainda um orçamento que pesava sôbre mim mil contos diários, e só se eu fizesse dinheiro poderia estar à vontade.

Ouvi nessa ocasião dizer a uma pessoa de categoria que, se um Ministro das Finanças não serve para fazer dinheiro, não vale a pena ser Ministro.

Mas não penso assim, Sr. Presidente; apesar desta situação e de condições todas desfavoráveis para mim, consegui manter a divisa cambial na mesma situação sempre. Depois da minha queda de Ministro, as cambiais levaram-nos à situação em que nos encontramos.

Sr. Presidente: não posso agora deixar de chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças, e de dizer algumas palavras sôbre a política financeira dêste Govêrno.

Entendo que a hora é de acção, de intervenção o de actividade.

E atendo que não podemos demorar a resolução de problemas, que hoje se podem resolver de uma maneira mais simples e que amanhã podem ter uma solução mais difícil.

A situação demanda uma acção fiscal, fazendo cobrar impostos ràpidamente, sem o que a situação se complicará dia a dia, o tomará um caminho bem desfavorável para o Estado.

Quero referir-me, Sr. Presidente, à contribuição predial rústica.

Em minha opinião, o Sr. Ministro das Finanças deve activar a sua política fiscal, pois S. Exa. tem nas suas mãos os meios necessários para poder cobrar importâncias muito maiores.