4 Diário da Câmara dos Deputados

Não tenho dúvidas a êsse respeito.

Apoiados.

É uma interpretação nova do Regimento. Parece-me que houve o propósito de fazer com que a Câmara não funcionasse.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o expediente.

Leu-se o seguinte

Expediente

Ofícios

Do Ministério da Guerra, com um requerimento do capitão reformado Aníbal Filipe Álvaro Viegas, pedindo para voltar ao serviço activo.

Para a comissão de guerra.

Do Presidente da Sociedade de Geografia, convidando o Sr. Presidente da Câmara a assistir no dia 6 do corrente, pelas 21 e meia horas, na «ala Portugal desta Sociedade, à sessão inaugural do 2.º Congresso Colonial Nacional.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Poiares, pedindo a resolução do problema sôbre estradas.

Para a Secretaria.

Da Associação dos Empregados do Comércio de Chaves, com uma moção era que pede a abolição do § 2.° do artigo, 10.º da lei n.° 1:368.

Para a Secretaria.

Da União dos Sindicatos Operários, da União das Associações das Classes Operárias e da Associação de Classe dos Operários da Construção Civil do concelho de Cascais, pedindo a amnistia para os presos por questões sociais.

Para a Secretaria.

Do Sr. Manuel de Sousa Dias Júnior, comunicando a morte de uma irmã do Sr. Abílio Mourão.

Para a Secretaria.

Telegramas

Dó povo trabalhador de Lagos e Valença do Minho, dos ruras de Aldeia Nova e corticeiros de Évora, pedindo a amnistia dos presos por questões sociais. Para a Secretaria,

Do caixeirato de Lisboa e dos empregados de comércio, pedindo para ser abolido o artigo 19.° da lei n.° 1:368.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, pedindo a discussão da proposta de lei sôbre estradas.

Para a Secretaria.

O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: eu desejava saber qual é a disposição do Regimento que altera o § único do artigo 19.°, que diz: «Todavia a sessão pode abrir com a quarta parte dos Deputados designados nessa lei, contanto que esta quarta parte só possa resolver acerca da aprovação da acta e admissão à discussão de qualquer projecto ou proposta».

O Sr. Presidente: — É o artigo 23.° A das alterações em vigor desde 1920:

«O período destinado aos trabalhos de antes da ordem do dia começa logo que a Mesa verifique estar presente a terceira parte dos Deputados em exercício».

O Sr. Sousa da Câmara: — Agradeço a V. Exa. o esclarecimento, mas peço-lhe o favor de mandar imprimir essas alterações e fazê-las distribuir, pelo» Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: desejo alijar responsabilidades que me possam caber sôbre o faturo regime cerealífero.

O ano passado, o então Ministro da Agricultura, Sr. Fontoura da Costa, apresento, uma proposta de lei alterando o regime cerealífero em vigor.

A comissão dr agricultura constituiu-se tardiamente, e só muito tardiamente deu parecer sôbre a proposta.

A verdade é que êle entrou em discussão em quatro sessões, durante as