6 Diário da Câmara dos Deputados

Nas circunstâncias especiais em que está decorrendo a vida em Lisboa, nada mais natural que, a pretexto dessa manifestação, elementos estranhos procurassem perturbar a homenagem que os operários queriam prestar aos mortos, vindo colocar mal o Govêrno e os próprios manifestantes.

Portanto, a proibição do cortejo não pode ser apreciada como manifestação contrária à liberdade, mas como desejo de evitar desgostos aos amigos da ordem. No entanto, não tenho dúvida em transmitir ao Sr. Ministro do Interior as considerações do Sr. João Camoesas, certo de que S. Exa. as tomará na consideração que elas merecem.

O orador não reviu.

O.Sr. Joaquim Brandão: — Pedi a lavra para tratar de uma questão da mais alta Importância para a economia nacional. Refiro-me às estradas, cujo estado é deplorável.

Há pontos do País onde há muito desapareceram os leitos das estradas. A condução das mercadorias e dos produtos das regiões, faz-se no maior das menores dificuldades contribuindo isto para o encarecimento dos géneros.

O Sr. Ministro do Comércio compreende quanto é necessário o mais ràpidamente possível obviar a êste mal.

Sei que o Sr. Ministro do Comércio não pode de momento remediar êste caso, que vem de longe. Todavia, o que me leva a chamar a, atenção; de S. Exa. é o facto de nos últimos dias ter recebido vários telegramas de diferentes pontos do meu círculo reclamando providências; pois que a invernia veio agravar o mal, deixando muitas povoações sem meios de comunicação.

Peço ao Sr. Ministro do Comércio que dentro dos recursos que possui, tente, quanto possível, remediar êste mal.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Devo dizer que emquanto não, forem aprovadas pelo Senado e Câmara dos Deputados as duas propostas de lei, pendentes de discussão, que autorizam a transferência de verbas para êste fim, não poderei ocorrer às dificuldades derivadas, dos últimos temporais.

A resolução dêste assunto não depende do Govêrno, mas do Congresso, que tem pendentes de discussão as providências necessárias.

Peça S. Exa. a Câmara que vote essas propostas de lei, e então, poderão ser satisfeitas as reclamações do Sr. Deputado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: — Pedi a palavra para chamar a atenção da Câmara e do Sr. Ministro do Comércio para as propostas de lei sôbre estradas, que estão pendentes de discussão.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Acabo de pedir para entrar em discussão essas propostas V. Exa. vem ao encontro do meu pedido.

O Sr. Francisco Cruz: — Resolveram alguma cousa?

O Sr. António Correia: — Desejava tratar de um Assunto na presença do Sr. Ministro das Finanças; mas como S. Exa. aí não está presente, peço ao. Sr. Ministro do Comércio a fineza de transmitir a S. Exa. as considerações que vou fazer e que me parece merecerem da parte de S. Ex»a providências rápidas e imediatas.

Encontra-se como inspector de finanças no distrito de Santarém o Sr. Vasconcelos Dias, que, segundo as informações: que tenho, aproveita às suas altas funções para perseguir os funcionários seus subordinados que não comungam; no seu credo político.

É preciso que a República não conserve nesse lugar funcionários que estão de má fé e prejudicando País e a Republica. Há factos graves. E, antes, de mais nada; eu lembro à Câmara o auxílio que êsse inspector de finanças prestou à monarquia do Norte.

Assim, êsse funcionário prejudicou o Estado, defraudando a Fazenda Nacional.

Há casos como o pagamento da contribuição de registo numa herança deixada por Porfírio Silva, em Salvaterra de Magos fortuna calculada em muitos milhares de contos e que para o efeito da contribuição foi dada como sendo de mil contos.