4 Diário da Câmara dos Deputados

pão, o Mundo e o Rebate dizem hoje que os padeiros de ora avante podem vender o pão sem o pesarem.

Sr. Presidente: são várias as preguntas que tenho formulado, e, porque hoje se encontra presente o Sr. Ministro da Agricultura, desejava ser esclarecido sôbre algumas delas, como sejam, por exemplo, as que dizem respeito à constante elevação dos preços de todos os géneros e ao contrabando para Espanha.

Estou certo que o Sr. Ministro, que por mais duma vez tem demonstrado a sua energia, quer em defesa da República, quer nos campos de batalha, saberá também dar batalha aos assambarcadores e a todos êsses grandes potentados que representam estados dentro do Estado.

Sr. Presidente: eu não pretendo atacar o Sr. Ministro, tanto mais que a nossa antiga amizade é salvaguarda suficiente para que às minhas palavras não possa ser atribuído outro sentindo. Procuro, apenas, dar-lhe incentivo, se S. Exa. dele carecer, pois não pode continuar a constante subida, nos preços dos géneros, sem que sejam aplicadas as devidas sanções.

Eu creio que o Sr. Ministro da Agricultura vai envidar todos os esfôrços para que a moagem não possa contar com os políticos, como ela o afirma, e se eu conhecesse essas pessoas, não teria dúvida em as denunciar à execração do País.

Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para pedir ao Sr. Ministro do Trabalho, a fineza de me elucidar e à Câmara, sôbre o que se tem passado no Lazareto.

S. Exa. já ontem no Senado disse que havia roubos, que tinha sido retirado quási todo o mobiliário daquele estabelecimento, que era modelar, e que, para repor as cousas como elas primitivamente estavam, eram precisos muitos milhares de escudos.

Espero que, sejam tomadas as devidas providências, para ver se se acabam com os escândalos permanentes que não têm tido repressão alguma.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro): —Sr. Presidente: -nem sempre

tenho conseguido estar à abertura da sessão, para responder às preguntas diárias-que o ilustre Deputado Sr. Tavares de Carvalho costuma fazer ao Ministro da Agricultura.

O Sr. Tavares de Carvalho diz, creio-o bem, que não pretende de maneira nenhuma fazer um ataque ao Ministro, e que apenas procura, acima de tudo, marcar a sua situação política, e nisso só tenho que o louvar, porque mostra a sua competência como Deputado, e o desejo que tem de marcar o lugar a que tem jus, pelo seu valor pessoal e político.

Mas, Sr. Presidente, eu tenho a dizer a S. Exa. que, sendo um antigo Deputado, não tive assento nesta Câmara desde a revolução de Dezembro, até à presente legislatura, e foi durante êsse período que se publicaram leis que permitiram à moagem engordar de tal forma que chegou à situação em que hoje se encontra.

Não tenho, portanto, responsabilidade, nenhuma nessas leis, e antes pelo contrário fui eu quem acabou com o maior, abuso que a moagem usufruía e que era o a pão político.

Devo acrescentar ainda ao Sr. Tavares de Carvalho que era natural que tivesse lido o decreto que mandei para o Diário do Govêrno e que ontem veio publicado em todo os jornais, relativamente ao pêso do pão e à sua qualidade.

Pela leitura dêsse decreto S. Exa. poderá ver que mais do que nunca fica garantido o pêso do pão.

Qualquer pessoa poderá fiscalizar o pêso e apreender todo o pão, logo que ele não satisfaça aquilo que a lei exige.

Portanto a medida tomada há-de garantir a intenção que tive.

Quanto à exportação do gado para Espanha, tenho feito tudo quanto tenho podido, para obstar a êste mal.

Pelo estudo do assunto, cheguei à conclusão de que as rondas da guarda fiscal são o meio mais eficaz para impedir a passagem do gado.

Os manifestos não servem para nada.

A legislação sôbre a repressão do contrabando de gados na fronteira, alguma cousa tem feito.

Hoje passa menos gado para Espanha.

São as informações.

Sôbre a repressão de abusos na eleva-