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8 Diário da Câmara dos Deputados

V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se autoriza que a comissão de finanças reúna imediatamente.

É autorizado fim prova e contraprova requerida pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu.

É aprovada a acta sem discussão.

Procede-se na Mesa a segundas leituras de vários projectos e propostas de lei.

São os seguintes:

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, aumentando de um primeiro fiel o quadro da tesouraria da Junta de Crédito Público.

Para a comissão de finanças.

Dos Srs. Ministros das Finanças e Interior, abrindo um crédito do 2:200:000$ a favor do Ministério do Interior para encargos resultantes da execução da lei n.° 1:436, de 31 de Maio de 1923.

Para a comissão de administração pública.

Dos mesmos, abrindo um crédito de 10.600$ a favor do Ministério do Interior para reforço da verba destinada a investigações e inquéritos.

Para a comissão de administração pública.

Dos mesmos, abrindo um crédito de 20.000$ para reforço da verba destinada a material e despesas diversas — Polícia Civil do Pôrto.

Para a comissão de administração pública.

Projectos de lei

Dos Srs. José Pedro Ferreira e António Correia, aplicando aos sargentos das diversas armas a doutrina do § único do artigo 2.° da lei de 28 de Novembro de 1910.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Abílio Marçal, autorizando a Junta da Freguesia da Póvoa do Rio de Moinhos, concelho de Castelo Branco, a alienar o prédio Malhada de Santa Águeda, aplicando o produto a designados melhoramentos.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. João Camoesas, sôbre licenças para estabelecimentos ou traspasse de casas de penhores.

Para a comissão de comércio e indústria.

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara o falecimento do sogro do Sr. Lopes Cardoso e proponho que na acta seja exarado um voto de sentimento.

É aprovado.

O Sr. Presidente: — O Sr. Paulo Cancela de Abreu deseja ocupar-se em negócio urgente do raid a Macau.

Os Srs. Deputados que aprovam fazem favor de se levantar.

É rejeitado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 51 Srs. Deputados e sentados 16.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Continua em discussão a interpelação do Sr. Vitorino Guimarães ao Sr. Ministro das Finanças.

É lida na Mesa e admitida a moção do Sr. Almeida Ribeiro.

É a seguinte:

Moção

A Câmara reconhece os patrióticos intuitos que determinaram a proposta e votação da lei n.° 1:424, de 15 de Maio de 1923; mas verificando, pelas declarações do Govêrno, que - êste considera o decreto n.° 9:416, de 11 de Fevereiro de 1924, elemento essencial do seu plano de melhoramentos económicos e financeiros do País, confia em que o mesmo Govêrno continuará a dedicar à prossecução e efectivação dêsse plano o mais cuidadoso estudo e vigilante actividade, e passa à ordem do dia. — O Deputado, A. de Almeida Ribeiro.

Admitida.

O Sr. Portugal Durão: — Sr. Presidente: não quero alongar-me nas considera-