Sessão de 8 de Maio de 1924 13

Estranho que o Sr. Álvaro de Castro, a três anos de distância, me venha acusar de um acto, em que só posso ter responsabilidade moral, pois outra não posso ter nesses acontecimentos.

Estranho o procedimento do Sr. Álvaro de Castro.

Estranho que seja o Sr. Álvaro de Castro quem venha fazer uma tal acusação, quando no meu Govêrno e contra a opinião dos meus correligionários, foram nomeados correligionários de S. Exa. Poderia ouvir reparos e censuras de alguém; do Sr. Álvaro de Castro, nunca, com Justiça.

É precisa muita serenidade, Sr. Álvaro de Castro!

Pelo menos tanta como a que eu costumo usar, porque nunca insulto, nunca vexo e apenas me limito a exprimir com inteira sinceridade o meu pensamento.

Feitas estas ligeiras, mas indispensáveis observações, eu sou forçado a constatar que todas as acusações que eu fiz ao Sr. Ministro das Finanças, de adoptar processos de energia aparente contra determinadas entidades, para depois se transformar em dócil cordeirinho, ficam inteiramente de pé.

Senão veja-se que às acusações que lhe dirigi quanto ao convénio com o Banco de Portugal, o Sr. Ministro das Finanças nada respondeu, nem sequer a elas aludiu.

Sr. Presidente: hoje, como há uma semana, eu penso que o acto praticado pelo Sr. Ministro das Finanças, reduzindo o juro do empréstimo de 1923, foi um acto não só contrário aos legítimos interêsses de quem confiou os seus dinheiros ao Estado — O que já é importante — mas, ainda e sobretudo, altamente prejudicial aos interêsses do próprio Estado, pelo enfraquecimento do seu crédito, pela desconfiança que sôbre êle acarreta, de mais a mais num período em que o crédito e a confiança são — como muito bem disse o ilustre Deputado Sr. Portugal Durão — os principais factores da nossa regeneração financeira.

A razão determinante da grande especulação cambial desenvolvida entre nós deve atribuir-se, em grande parte, à falta de confiança que todos os portugueses têm no Estado e nos seus Governos.

Sr. Presidente: criou-se entre muitas pessoas do nosso país um equívoco que é preciso desfazer.

Afirma-se constantemente, mas sem nenhuma prova, que a baixa da nossa moeda resulta exclusivamente do desequilíbrio da nossa balança económica.

É uma afirmação, como muitas outras, absolutamente gratuita. Há cêrca de trinta anos que o Estado português não contrai empréstimos no estrangeiro.

Há cêrca de oito anos que as casas de crédito, portuguesas, vêem restringidos, os seus créditos no exterior, e que o nosso comércio importador vê igualmente apertados os seus créditos

Isto indica que as dívidas dos portugueses, incluindo o Estado, são hoje menores do que eram antes da guerra, e mesmo do que eram há vinte ou trinta anos.

As importações têm-se feito regularmente e consoante as necessidades do país, os portugueses com dinheiro vão passar para o estrangeiro, satisfazem-se todos os encargos do exterior e não faltaram até hoje os recursos cambiais para tudo isso.

A balança económica do meu país está pois equilibrada.

A única determinante do esgotamento de todos os saldos positivos da nossa balança económica é a desconfiança.

Sr. Presidente: pode o Sr. Ministro das Finanças estar convencido de que o . acto que praticou sôbre o empréstimo de 1923 nenhum prejuízo causa ao País, porque êle tem um indicador na cotação dos títulos, que não desceu abaixo do preço que tinha antes da redução dos juros. Mas êsse indicador é absolutamente insignificante, nada traduz, porque S. Exa. e a Câmara sabem muito bem como só fazem cotações na Bolsa de Lisboa, porque se fazem quando se fazem.

Êsses títulos são cotados a um preço ainda hoje ínfimo, porque não inspiram confiança, porque desde há muito se vinha dizendo que uma redução seria imposta do seu juro.

Parte do empréstimo não foi colocado.

Mas quem desejasse os respectivos títulos encontrava sempre quem os fôsse buscar ao Ministério das Finanças a 450$, o que impedia que a sua cotação fôsse maior.

Com o Ministério do Sr. Álvaro de Castro praticou-se êrro mais grave, por-