10 Diário da Câmara dos Deputados

Ministro das Finanças de Portugal dissesse que o empréstimo devia ser bem encarado é que quem tivesse economias as devia empregar nesse empréstimo, cujo juro devia ser remunerador e com todas 03 garantias.

Foi êsse sempre o meu objectivo.

Não basta que a Câmara vote os orçamentos. Votado um orçamento com déficit é necessário cobrir êsse déficit.

Tendo todos nós entendido que não se devia aumentar a circulação fiduciária, o Si. Vitorino Guimarães foi lançar o empréstimo, que aliás não se tinha feito quando foi da guerra.

Êstes são os factos que têm de ser tratados com verdade e sem subterfúgios.

Ora, depois de fugirem para o estrangeiro todas as economias portuguesas, vemos os órfãos obrigados a converterem as suas fortunas em fundos portugueses, ficando reduzidos à miséria.

Não conheço ninguém que hoje tenha a sua fortuna em fundos portugueses que tenha uma vida desafogada, e vemos o que se passa nas misericórdias.

Quando cheguei ao Pôrto logo duas gentis senhoras me pediram dinheiro para os pobres do hospital, porque o Estado pagava os juros*dos seus títulos em moeda depreciada.

É esta, pois, a situação do País.

Àpartes.

Sr. Presidente: todos êstes exemplos não os devem esquecer os homens de Estado, porque êles são verdadeiros em toda a sua rudeza.

Quando se fez o empréstimo de 6 1/2 por cento, muita gente, encontrando nessa operação um juro superior, empregou o seu dinheiro na compra dos respectivos títulos, que inspiravam confiança.

Acreditava-se nas promessas feitas no Parlamento, que não deve faltar nunca aos seus compromissos.

Mas o que se fez foi o seguinte, que vou expor à Câmara.

Emitiu-se um título a pagar o juro em ouro, e quando o câmbio começa a descer já não se paga o juro que fora estipulado, e faz-se descer êsse juro.

Faz-se isso quando o Banco de Portugal vai receber mais dinheiro.

Apartes.

É uma situação que não se compreender e é um contrasenso.

Eu devo afirmar que não estou a defender os interêsses dos portadores do empréstimo, estou a defender o crédito do meu País.

Diz-se que se pensa organizar uma representação ao Govêrno agradecendo a medida tomada, e não sei se essa representação é dos próprios tomadores do empréstimo.

Nos tempos dos lutadores em Roma, os gladiadores diziam a César: Ave, César Morituri te salutant!

Hoje pode ser que também assim seja, que os subrescritores do empréstimo, agradeçam também.

Compreende-se que se exigisse êsse sacrifício àqueles que nos entregaram o seu dinheiro, fruto do seu trabalho e das suas economias e futuro de seus filhos, mas só depois de todos os funcionários públicos terem renunciado aos seus vencimentos e de todos os Deputados terem feito o mesmo.

Eu compreendo que se pedisse uma moratória; mas nunca que se tivesse feito a declaração da falência do Estado, da bancarrota.

E isto quando o Sr. Ministro do Trabalho ainda há pouco aqui apresentou uma proposta de lei, para a qual pediu a urgência e dispensa do Regimento, abrindo um reforço de verba para conserto do seu automóvel.

Sr. Presidente: pela lei n.° 1:545, foi o Govêrno autorizado a adoptar as providências necessárias para melhorar á situação cambial do País.

O factor da confiança é também e principalmente importantíssimo no problema da melhoria do câmbio.

Eu tenho aqui um título, do empréstimo interno, assinado pelo Estado que se obriga a pagar em determinada época uma certa quantia; e tenho aqui também uma nota do Banco à qual o Govêrno deu o sou aval.

Como é que, faltando ao compromisso, de juros aos possuidores dos títulos, eu valorizo a nota?

Evidentemente que o não posso fazer.

Permita-me a Câmara que lhe conte uma história.

Aqui há anos, antes da guerra, houve uma greve em Inglaterra, que o Ministro do Trabalho se recusou a resolver.

Um dia, numa das primeiras praças de