Sessão de 8 de Maio de 1924 15

Eu tenho ainda a esperança de que os meus colegas dêste casa do Parlamento se não deixem sugestionar pela situação política o não sancionem -essa obra do Sr. Ministro das Finanças, que é uma obra nefasta pelas suas conseqüências, impedindo a realização de quaisquer operações de crédito durante muitos anos no País e abalando profundamente o crédito dopais, porque, não se esqueçam V. Exas., que os homens que estudam as questões financeiras lá fora sabem tam bem como nós aquilo que aqui dentro se passa em relação às finanças públicas.

Comenta-se, e não pode deixar de comentar-se, o acto do Sr. Ministro das Finanças por todos aqueles homens que estão ligados ou podem estar ligados a negócios com o nosso País ou com outros de igual fôrça.

O nosso Pais tem, infelizmente, para nós, uma tradição de baucarroteiro.

Um livro de Leroy Beaulieu pelo qual certamente o Sr. Álvaro de Castro estudou na cadeira de direito...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Nesse tempo já era velho.

O Orador: — Mas ainda hoje vale a pena ler.

Pois êsse autor, aliás amigo de Portugal, e eu tive ocasião de mais de uma vez verificar que em situações que estavam em jôgo interêsses franceses e portugueses êle só pronunciou pelos portugueses, pois esse homem, no seu Tratado de Finanças apresenta-nos como protótipo de bancarroteiros.

Interrupção do Sr. Carvalho da Silva que não se ouviu.

O Orador: — Não posso dizer qual a edição em que li isto; é uma edição, que tenho há já alguns anos e que é com certeza anterior a 1911.

Mas não me admira que o Sr. Leroy Beaulieu considerasse Portugal como país bancarroteiro, porque infelizmente a monarquia constitucional foi tantas vezes bancarroteira que dou direito àquele autor, como a outros, para o considerar assim.

Se eu leio com vergonha essa classificação com respeito a actos praticados

por um regime em que não tive responsabilidade, eu fico vexado se amanhã qualquer outro autor vier apontar a República como a continuadora da obra da monarquia.

O Sr. Carvalho da Silva: — Descanse V. Exa. que ninguém a apresenta.

A República tem-se conservado em bancarrota permanente desde que nasceu até agora.

O Orador: — O regime constitucional monárquico faliu muitas vezes; fez várias tranquibérnias até 1842. Fez a sua conversão em 1842 prometendo pagar 30 por cento no primeiro período de 4 anos e aumentar um por cento em cada outro período do 4 anos, até que em 1862 devia pagar integralmente G por cento de juro, o País em 1852 quando ainda estava no segundo período de pagamento de juros, quere dizer, nos 4 por cento fazia uma nova conversão, que confesso, por amor à verdade o à justiça, foi uma conversão inteligente. Por ela reduziu os juros de todos os títulos de dívida a 3 por cento, quere dizer, que todas aquelas pessoas que tinham aceito a conversão se viram forçadas a receber apenas 3 por cento.

É daí dessa conversão de 1852 que data a criação do cupão da dívida interna consolidada de 3 por cento. Foi ainda a monarquia, num período crítico, que procedeu um pouco à moda do Sr. Álvaro de Castro reduzindo 30 por cento no juro dêsses títulos.

O Sr. Carvalho da Silva: — Mas quanto tempo depois da emissão?

O Orador: — Havia só apenas uma diferença, é que se estava em 1892 e a conversão dêsses títulos era de 1802, tinham passado por conseqüência 40 anos sôbre a sua criação, não era apenas alguns meses, como sucedeu com o empréstimo de 6,5 por cento.

Mas, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade que acho verdadeiramente estranhável a coragem de alguns parlamentares, muito principalmente os monárquicos, de virem para aqui atacar o Sr. Álvaro de Castro, quando o facto que deviam confessar previamente de que ro-