20 Diário da Câmara dos Deputados

mação de que a nossa situação financeira actual derivava da criminosa política financeira do tempo da guerra.

Protesto contra semelhante asserção!

A política financeira do Govêrno, que fez a guerra, só pode ser para nós motivo de orgulho.

Os números o demonstram.

Fez-se a guerra, e em conseqüência dela foi consumida muita riqueza, em vidas e em bens.

Pois em Março de 1819, acabada a guerra, o preço da libra era de 7$.

Depois de Março de 1919 desencadeia-se a tempestade cambial.

A entrega da Agência Financial do Rio de Janeiro a fuma casa bancária marca vivamente o início da nossa derrota cambial.

Apoiados.

Começou aí a má política financeira.

Mas como acusar com justiça os homens que estavam no Ministério, até 5 de Dezembro de 1917, da política que se seguiu depois dessa data?

Como acusar um Govêrno que depois de ter obtido lá fora um crédito, cuja garantia estava apenas na defesa que fizemos, da liberdade nacional e da integridade das nossas colónias, no momento em que se dispunha a iniciar o indispensável lançamento de impostos, foi violentamente arrancado das cadeiras do poder?

Apoiados.

E se os homens da guerra não tiveram tempo para estabelecer a política financeira que se impunha, porque a não realizaram aqueles que depois de 5 de Dezembro empunharam as rédeas da administração pública?

Essa política financeira, não se realizou porque a tal se opôz a acção criminosa do dezembrismo (Apoiados), acção que, infelizmente, foi deletéria porque logrou insuflar-se em muitos espíritos, é de tal forma que conseguiu impedir a realização da obra necessária ao restabelecimento da nossa situação financeira...

O Sr Barros Queiroz: — Nessa parte estamos de acordo.

O Orador: — Havemos de estar nas restantes.

Criado o desequilíbrio, os Governos — bem ou mal — emitiram circulação fiduciária e dêsse e doutros factos resultou, como era de prever, a depreciação do escudo.

Mas como acusar os Ministros das Finanças dêsses factos, se êles se viram muitas, vezes sem os meios financeiros necessários para fazer face às despesas do Estado?

Ninguém o pode fazer honestamente.

Logo que o Estado deixou de poder fazer êsses pagamentos cessou porventura a confiança dalguns nesse mesmo Estado.

Podia sentar-se na cadeira das Finanças o primeiro financeiro do mundo, fôsse êle quem fôsse, que não poderia restabelecer aquilo que não existia.

Mas, o crédito do Estado era grande, como ainda hoje é, porque o crédito da República é ainda hoje um grande crédito, por muito que queiram desacreditá-lo, mesmo os homens da República.

Eu tenho a convicção plena e absoluta de que ainda hoje o crédito do Estado é o mesmo que era.

Mas se então o crédito do Estado nessa ocasião era, como se tem afirmado aqui na Câmara, superior ao que é agora, como se compreende que tendo o Parlamento votado o crédito de três milhões ouro, tendo-se obtido a fiança do Estado, isto é, a garantia de pagamento por parte do Estado, não se reputasse essa garantia suficientemente forte, sendo preciso justapor-se-lhe um consórcio de banqueiros para garantir o próprio Estado?

Pois se o Estado garantia a operação era preciso mais alguém a garantir o próprio Estado?

O Sr. Portugal Durão: — A operação era proposta pelos banqueiros e não pelo Estado.

O crédito de três milhões não podia ser negociado directamente pelo Estado.

O Orador: — O que aqui está escrito é que a garantia do Estado foi acrescida da garantia dos banqueiros, sem o que não se faria a operação.

O Sr. Portugal Durão: — O Ministro das Finanças nessa ocasião era eu, e não me afastei das condições normais do Crédit Export Department. A garantia dos